É inaceitável que o trabalhador que já contribuiu por toda a vida tenha que continuar pagando essa conta mesmo em sua aposentadoria.

Há 13 anos, desde agosto de 2010, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aguarda para entrar em votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

A PEC 555/2006 propõe revogar o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que instituiu a cobrança previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados.

Um dos desafios que impedem o avanço da PEC é a dificuldade do Governo Federal de se desprender desta fonte de receita.

Entretanto, ele destaca que preservar o poder aquisitivo dos aposentados é essencial, especialmente em meio ao caos econômico agravado pela pandemia.

Temos que ver quais serão os novos líderes das comissões, especialmente os que são voltados aos interesses dos servidores, para pressioná-los pela retomada desse tema.

A causa é nobre, mas é preciso ter congressistas dispostos a defendê-la ativamente.

Ao apresentar a proposta em 2006 na Câmara, o então deputado Carlos Mota justificou que instituir a cobrança previdenciária nos proventos foi “umas das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados”.

Em 2010, a Comissão Especial da Câmara aprovou um substitutivo à PEC 555/2006.

A nova versão determina que a contribuição previdenciária incidirá apenas sobre a parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, de que trata o art. 201 da Constituição Federal.

A não aprovação dessa medida demonstra a insensibilidade dos parlamentares em relação à categoria.

Agora, tivemos o minguado reajuste de 9% após 4 anos sem qualquer reposição salarial.

Se não houvesse a incidência dessa cobrança, o ganho para os servidores federais aposentados seria bem maior.

A situação dos aposentados e pensionistas é de elevado stress com despesas com dependentes, programa de saúde e custos de medicamentos.

A luta pela liberação de sua aposentadoria e pensão desta contribuição perversa e injusta é uma causa que deve ser abraçados por todos.

No momento em que a reforma tributária passa pelo Congresso Nacional é a hora de questionarmos o fim de isenções e privilégios como imunidades tributárias que beneficiam uma minoria, ao mesmo tempo em que se penaliza os idosos do nosso país com a manutenção da CPSS.

Vamos à luta!