Edição 41 – 11/3/2021

PEC Emergencial: Câmara vota hoje, 11, matéria em segundo turno


O Plenário da Câmara dos Deputados deu início na manhã de hoje, 11 de março, à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial – em segundo turno. Esta é a última etapa de deliberação, caso não haja alterações que demandem um retorno do texto ao Senado Federal, o que, de fato, não deve ocorrer, uma vez que grande parte do Parlamento deseja dar números finais à tramitação o mais rápido possível.

Na madrugada desta quarta-feira, 10, os deputados haviam aprovado a proposta, à exceção dos destaques, em primeiro turno, pelo placar de 341 votos favoráveis a 121 contrários. Entidades representativas do serviço público seguem em interlocução com os deputados, tentando minimizar, no que for possível, o abissal ataque que a PEC está concretizando com a sucessiva retirada de direitos históricos dos servidores, prejudicando o serviço público e a população em geral, em decorrência dos cortes drásticos previstos de despesas no setor.

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