PEC Emergencial deve ser votada na próxima semana

Senadores já admitem o adiamento, para a próxima semana, da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, anteriormente pretendida para hoje, 25 de fevereiro. A matéria segue na pauta do dia, quando deve ser lido o parecer do relator, Márcio Bittar (MDB/AC), e iniciada a discussão.

De acordo com veículos da imprensa, o impasse se dá, especialmente, em virtude da insatisfação de alguns parlamentares diante da retirada da obrigatoriedade de investimentos mínimos em saúde e educação.

Entretanto, o texto reserva, ainda, outras medidas drásticas de corte de gastos no setor público, a exemplo da vedação à realização de concursos públicos. O agravamento da defasagem de quadros nos órgãos da Administração afetará o atendimento ao cidadão, bem como a manutenção de políticas públicas, em grande parte, fundamentais aos que mais necessitam da assistência do Estado. A PEC prevê também, vale recordar, o congelamento de salários, promoções e progressões.

Cabe repisar, a propósito, que, no caso dos servidores do BC, os salários se encontram cristalizados desde janeiro de 2019. Como ilustra o Corrosômetro, a defasagem salarial, consequência da execrável política de arrocho praticada na última década, já supera 21% em relação ao patamar conquistado em meados de 2010 e se estima em 21,7 salários a perda individual acumulada no período.

Buscando suprimir esses e outros ataques aos servidores e ao serviço público, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal é membro, segue trabalhando junto aos senadores, com vistas à apresentação de emendas ao texto da proposta.