PEC Emergencial: luta, agora, é na Câmara dos Deputados

A luta, agora, é na Câmara dos Deputados. Item único na pauta do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial – começa a ser discutida nesta terça-feira, 9 de março. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), pretende iniciar a votação da matéria no dia de hoje.

De acordo com veículos da imprensa, a chamada “Bancada da Bala” ainda negocia, com o apoio do Planalto, a blindagem de policiais frente aos mecanismos de contenção de despesas previstos na PEC.

O texto, aprovado pelo Senado Federal, na última semana, estabelece, entre outros pontos, o congelamento de salários, progressões e promoções, bem como a vedação a concursos públicos. A liberação de novas parcelas do auxílio emergencial vem sendo condicionada à imposição destes gatilhos permanentes de arrocho sobre os servidores e o serviço público na União, estados, Distrito Federal e municípios.

“É inaceitável que, sob uma demanda justa e extremamente emergencial, sejam impostas mudanças tão profundas ao texto constitucional, com impactos significativos sobre os servidores, o serviço público e a sociedade, principalmente em seu segmento mais vulnerável financeiramente”, argumentou o presidente do Sinal, Paulo Lino, em entrevista à reportagem do portal Extra, na última sexta-feira, 5.

Portanto, o momento é de recrudescer a mobilização por meio das ferramentas disponíveis. Com o contato restrito ao Parlamento, em face das medidas sanitárias contra a disseminação da Covid-19, a luta se concentra no ambiente virtual. Acesse nosso Alô Parlamentar e exija dos deputados, via e-mail, a exclusão do texto da PEC de tudo o que não se destine à mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19, ou seja, manter somente a concessão do auxílio emergencial e a autorização de gastos na área da saúde.

Clique aqui e participe. Para aqueles que possuem o Microsoft Outlook, basta clicar na sigla do estado desejado e, automaticamente, será aberta a correspondência com todos os campos já preenchidos, necessitando apenas do comando de envio. Aqueles que não possuem o Outlook podem copiar os endereços, bem como a mensagem e o assunto padrão e enviá-los do provedor de e-mail de preferência.

Você pode reforçar esta luta em defesa do serviço público participando, também, de consulta pública na página eletrônica da Câmara dos Deputados. Clique aqui para opinar.

Seu engajamento nesta mobilização será decisivo.

Juntos, somos mais fortes!