Edição 33 – 1/3/2021

PEC Emergencial pauta a semana no Legislativo


Está prevista para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial no Plenário do Senado Federal. Reunião neste domingo, 28 de fevereiro, que contou, dentre outras, com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e do ministro da Economia, Paulo Guedes, ratificou o encaminhamento.

Pretendida para a última quinta-feira, 25, a deliberação acabou sendo adiada, devido a um impasse quanto ao parecer do senador Márcio Bittar (MDB/AC). Obstáculo que será removido, uma vez que o parlamentar admitiu, na última sexta-feira, 26, que excluirá, em seu novo relatório, o trecho que retira da Constituição a imposição de investimentos mínimos nas áreas de saúde e educação.

Entretanto, serão mantidas na matéria as previsões de cortes de gastos drásticos sobre o setor público, como o congelamento de remunerações, promoções e progressões, bem como o recrudescimento das restrições à realização de novos concursos públicos, o que, de qualquer forma, trará impactos à população.

O Sinal, em conjunto com as demais representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), trabalha na interlocução com os senadores e no apoio às emendas que evitem a efetivação dos ataques que se apresentam ao serviço público na PEC Emergencial. Vale lembrar que a concessão de novas parcelas do auxílio emergencial – um pleito social justo e necessário – vem sendo impropriamente utilizada pelo governo como “moeda de troca” para a aprovação da PEC.

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