A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 25 de outubro, a apreciação da PEC241/2016, que congela uma série de investimentos públicos pelo período de vinte anos. Com 359 votos favoráveis e 116 contrários, a proposta segue agora para deliberação do Senado Federal, onde também precisa passar por dois turnos de debate em plenário.

Neste segundo turno de discussão dos deputados houve, no entanto, uma redução na margem de aprovação da matéria, uma vez que no primeiro turno o placar indicou vantagem de votos favoráveis à PEC bem mais larga (366 a 11).

Mobilização intensa

Representações sindicais, estudantis, mais uma série de movimentos sociais promoveram intensa mobilização na Câmara nos últimos dias. Antes da sessão desta terça-feira, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) recebeu um manifesto, com mais de 250 mil assinaturas de cidadãos de todo o país contra a medida.

Agora, o objetivo é atravessar os corredores do Congresso e buscar os senadores em seus gabinetes, bem como intensificar o trabalho nas bases estaduais, contra a proposta, que impõe a precarização do serviço público, travestida de ajuste pontual para a retomada do controle de gastos e crescimento econômico do país.

Veja aqui vídeo produzido pela Campanha Nacional Pelo Direto à Educação, que aponta a gravidade de uma possível aprovação da PEC241.

PL5865/2016

A Comissão Especial da Câmara aprovou, na manhã de hoje, 26, parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR/DF), rejeitando todas as emendas propostas – entre elas a do Sinal – ao PL5865/2016, que versa sobre os reajustes de servidores da Polícia Federal.

Por se tratar de Comissão Conclusiva, a matéria segue direto para o Senado Federal, sem necessidade de apreciação pelo plenário da Câmara, a menos que um décimo dos deputados assine requerimento exigindo apreciação do pleno.