A sessão da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC241/2016, nesta terça-feira, 4 de outubro, deveria ser iniciada com a realização de Audiência Pública com a presença de autoridades convidadas a debater sobre o tema, de forma a ampliar o conhecimento dos parlamentares.

Curiosamente, todos os convidados tiveram problemas de adequação de agenda e o evento foi cancelado, iniciando-se a sessão, então, pelo segundo ponto da pauta que consistia na apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), que fez a leitura de substitutivo, em que manteve, quase que em sua totalidade, o congelamento de despesas já previsto inicialmente para os próximos 20 anos.

Os requerimentos apresentados pelos parlamentares que exigiam mais discussão a respeito da matéria foram derrotados. Em seguida, foi concedido vista conjunta a uma série de deputados.

O que ficou patente foi o interesse do Governo em que a tramitação da matéria transcorra da forma mais rápida possível, prevendo-se, após o cumprimento dos prazos regimentais, votação do parecer na Comissão Especial já na quinta-feira, 6, e no Plenário da Câmara, em primeira sessão, para o início da próxima semana.

Servidores reagem

Há pouco, centenas de servidores públicos promoveram um grande ato contra a PEC 241/2016, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. O Fórum dos SPF convoca nova mobilização para esta quinta, quando deve ocorrer a votação da matéria na Comissão Especial.