Perguntas e respostas sobre a mobilização pela reestruturação de carreira

Podemos afirmar que, até aqui, a nossa mobilização tem sido bem-sucedida. Conseguimos implementar as duas listas referentes às comissões (entrega e não-assunção), promovemos uma paralisação com bom engajamento no último dia 18 e os veículos da imprensa vêm concedendo espaço significativo para nossas reivindicações.
Contudo, se queremos mesmo a reestruturação de Carreira com o reajuste salarial, temos de manter o que já conquistamos e recrudescer, ainda mais, o enfrentamento até, pelo menos, meados de abril.

Durante todo este processo de mobilização tem surgido uma série de dúvidas, para as quais trazemos esclarecimentos a seguir.

1. O que é mais importante: a lista de entrega, a lista de não-assunção ou as paralisações?

A adesão a todas as frentes de luta é fundamental. Nossa mobilização é composta por um conjunto de ações simultâneas, não podendo ser considerada apenas em parte.

2. É verdade que quem assina as listas não precisa participar das paralisações?

Não. Como dito anteriormente, nossa mobilização se dá em conjunto: devemos todos participar de todas as atividades. Somente a unidade da categoria nos fará avançar.

3. Na assembleia do último dia 26 houve informações um pouco confusas sobre as diferenças entre as comissões no BC e na Receita Federal. Afinal, quem está certo e quem está errado?

Alguns colegas informaram que, nos últimos anos, as comissões na Receita Federal tiveram um ganho. Outros informaram que, mesmo assim, os valores médios de comissão no BC são superiores aos valores médios de comissão da Receita Federal. Ambas as informações são corretas e complementares. Mas é um equívoco usar tal diferença para justificar a não participação na nossa mobilização. Se queremos nossa merecida reestruturação de Carreira, precisamos, enquanto categoria unida, lutar para valer: tanto as paralisações quanto a adesão às listas são fundamentais.

4. Por que na Receita as comissões já foram entregues e aqui no BC não?

Na Receita o processo de negociação chegou a um impasse com o governo ainda em dezembro de 2021. Logo, a partir daquele momento, as paralisações e as entregas de comissões tiveram início. No caso do BC, devemos ter reunião com o presidente Roberto Campos Neto nesta semana e as negociações ainda estão ocorrendo. Se houver um impasse, decidiremos coletivamente como agir.

5. É verdade que o bônus da Receita já está garantido?

Não. Muitas pessoas afirmaram que o bônus da Receita seria publicado em outubro de 2021. Em seguida, falaram que seria em novembro. Depois, afirmaram que sairia na primeira quinzena de dezembro. Em seguida, disseram que sairia antes do Natal. E, depois, disseram que sairia em janeiro, logo em seguida à sanção do Orçamento 2022. Uma sequência de previsões erradas!

O Sinal percebeu ainda em 2021, corretamente, que: nenhum reajuste seria concedido até janeiro de 2022; e o governo tentaria segurar ao máximo a decisão em fevereiro e março de 2022, a fim de desmobilizar as carreiras federais.

A grande verdade é que há “um racha” entre o ministro Paulo Guedes e os servidores da Receita Federal. Não só pelo bônus, mas também pelo sucateamento da pasta. A paralisação destes servidores foi a primeira a acontecer e, pelo que apuramos até aqui, eles vão ter que continuar mobilizados por muito mais tempo (até meados de abril, pelo menos) se quiserem conseguir algo.

6. Existe algum prazo para a efetivação da entrega coletiva das comissões e substituições?

Tal entrega deve ser solicitada pelas entidades quando houver um impasse real nas negociações entre os servidores do BC e o governo. Como isso não aconteceu até agora e como há previsão, garantida pelo próprio presidente Campos Neto, de reunião em 3 ou 4 de fevereiro, e temos expectativa de agenda com o ministro Paulo Guedes ou com o ministro Ciro Nogueira na segunda quinzena de fevereiro, a ideia é aumentarmos a adesão às listas e fazermos paralisações parciais, a fim de acumularmos forças e nos prepararmos, caso haja a necessidade, para uma paralisação mais forte a partir de março.

Em relação a isso, é importante destacar:

• Se houver ainda em fevereiro alguma novidade que caracterize o impasse real das negociações, imediatamente vamos convocar uma assembleia para debater a entrega das comissões e substituições;

• Independente de fato novo, no início de março, após o Carnaval, faremos uma avaliação política sobre a entrega das comissões e substituições e greve por tempo indeterminado.

7. Haverá novas reuniões das entidades com os servidores dos diferentes setores e praças?

Sim. A agenda de encontros será retomada nesta terça-feira, 1º de fevereiro. Avisaremos tempestivamente, por email ou WhatsApp.

8. Quais são as diretrizes da pauta entregue para a Diretoria do BC?

A pauta apresentada pelos servidores possui quatro pontos prioritários. O primeiro deles é o reajuste remuneratório, mantida a estrutura do subsídio e respeitando a paridade entre ativos e aposentados. Os novos valores pleiteados são os mesmos das propostas divulgadas para o reajuste da Polícia Federal. Para os Analistas do BC, foram considerados os subsídios dos Peritos da PF. Para os Técnicos do BC, foram considerados os subsídios dos Agentes da PF. Com isso, os Técnicos passariam a receber cerca de 65% do que recebem os Analistas.

Outro ponto tratado como central é a definição, em lei, dos três cargos da Autarquia (Analista, Técnico e Procurador) como Exclusivos de Estado. O nível superior para os Técnicos e a alteração da nomenclatura do cargo de Analista, preferencialmente para “Auditor Federal do Banco Central”, são as outras reivindicações prioritárias. O estabelecimento de uma taxa de fiscalização e a designação da Centrus como a previdência complementar dos servidores do Banco Central, em substituição à Funpresp, também constam da proposta, além de novas prerrogativas para os servidores e outras questões não salariais.

Caso tenha outras dúvidas ou sugestões para a continuidade da mobilização, mande mensagem para mudarosinal@sinal.org.br.