Edição 184 – 8/12/2016
PL3831/2015: relator pretende apresentar parecer antes do recesso parlamentar
Em reunião com entidades representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), relator do PL3831/2015, afirmou que pretende apresentar parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) até a próxima quarta-feira, 14, às vésperas do encerramento da Sessão Legislativa de 2016 no Congresso. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sinal, Jordan Alisson, acompanhou o encontro.
O objetivo, segundo o deputado, é dar celeridade à tramitação do projeto, que estabelece normas para a negociação coletiva na Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal.
Em pauta também na audiência desta quarta-feira a definição de diretrizes que constarão no relatório da matéria, a ser emitido na próxima semana. O Fórum se comprometeu a subsidiar o parecer, bem como integrar os debates acerca do PL nas Comissões da Casa.