Planos Econômicos: a continuação do impasse
O embate entre banqueiros e poupadores em torno do mérito da ação judicial relativa a perdas econômicas devido aos diversos planos econômicos, pelo qual o país passou em tempos já mais distantes, ainda não teve fim.
Apesar de entrar na pauta do Superior Tribunal Federal (STF) nesta semana, o julgamento sofreu ontem um novo adiamento em decorrência do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se somou aos pedidos feitos pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e um terceiro, em conjunto, pelo Banco Central e a Advocacia-Geral da União.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que defende os poupadores, havia pedido que o julgamento fosse mantido.
A discussão tem sido enviesada pela questão dos valores envolvidos, que variam de R$ 441 bilhões, conforme cálculo do Ministério Público Federal, apresentado em 2010, e estimativas mais recentes do governo para esse valor, R$ 26 bilhões. De fato, a solicitação do procurador-geral Rodrigo Janot tem por fundamentação essa disparidade e incerteza em torno dos valores estimados.
O Sinal Rio marcou posição através do seu Conselho Regional privilegiando o aspecto puramente jurídico da discussão, conforme publicado no Apito Carioca 96/2013. Além de colocar em dúvida o argumento da parte dos representantes do sistema financeiro de que haveria um risco para economia brasileira caso fosse acatada a argumentação dos poupadores pelo STF, esse texto do Apito Carioca chama a atenção de se estar, de fato, criando-se outro tipo de risco: o institucional. Como colocado naquele momento:
“A consagração da separação de poderes e sua independência não são apenas palavras bem postas em nossa Constituição, mas devem se traduzir no dia a dia das decisões das principais autoridades dos três poderes. Como um investidor poderá confiar no retorno contratado de seus investimentos se alguma autoridade de plantão pode alterar as regras do jogo em andamento? Uma decisão que confirme a ilegalidade do expurgo feito sobre as cadernetas de poupança ajudará o país a avançar em suas relações econômicas, trazendo efeitos benéficos em prazos mais longos.”
Finalizando, recomendamos a entrevista do colega e filiado Rubens Teixeira à Rádio Tupi, acessível pelo link abaixo. O uso de uma linguagem acessível ao público não especializado facilita o esclarecimento de diversos pontos.
Entrevista de Rubens Teixeira sobre os planos econômicos
