Edição 104 – 19/7/2016

PLC 36/2016: Senado encaminha para sanção presidencial


Nesta segunda-feira, 18, o PLC foi encaminhado à Presidência da República. O prazo para sanção deve se encerrar nos próximos dias 5 ou 8 de agosto. Mas o trabalho desta e da próxima semana será o de buscar garantir a aprovação integral do texto ainda este mês, para que seus efeitos possam surtir já no dia 1º de agosto, como acordado com o governo, em favor de Especialistas e Procuradores do Banco Central.

Em reunião com o Sinal e o Sindicato dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen) nesta segunda-feira, 18 de julho, o secretário-executivo, Rafaelo Abritta, e o subchefe adjunto de gabinete da Casa Civil, Erick Vidigal, afirmaram que o governo não trabalha para o veto ao PLC 36/2016, aprovado na última semana.

Segundo os representantes do Executivo, o Planalto pretende referendar os acordos assinados, mas ainda não foi comunicado sobre o teor dos vetos sugeridos pelo Senado Federal. O assunto será gerido pela Secretaria de Governo.

Abritta confirmou ainda o recebimento de documentação por parte do BC, em que o órgão demonstra concordância com todas as garantias asseguradas no projeto.

O Sinal segue trabalhando em nome da sanção integral à matéria e pede que os servidores mantenham-se alerta. O Sindicato busca interlocução com autoridades do Executivo, com vistas a preservar a garantia, estabelecida pelo Legislativo, de nível superior para ingresso no cargo de técnico da Autarquia, bandeira histórica de luta e passo imprescindível no processo de modernização da carreira de Especialista.

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