Edição 146 – 6/11/2014
Plenária da AND fortalece luta pela valorização do Sinal e por garantia e ampliação dos direitos dos servidores do Banco Central
O debate do relatório do Grupo 1 – Para que serve e o que faz o movimento sindical – terminou no início da noite de ontem, 5, aprovando pontos importantes para a ação do Sinal em defesa dos servidores do Banco central.
Entre as propostas apresentadas no documento, a plenária aprovou a de Cláudio de Oliveira Lacerda, analista do BCB em Belo Horizonte: “O Sinal deverá promover ações a fim de reforçar seu compromisso em prol das demandas dos técnicos”.
Defendida por vários delegados, incluindo o presidente do sindicato, Daro Piffer, a emenda reafirma compromisso já assumido, induz as diversas instâncias a atuar na defesa das iniciativas características do segmento e consolida o Sinal como representante de fato e de direito de toda a categoria.
Daro ressaltou as ações realizadas, expôs as dificuldades do sindicato em apoiar com maior veemência as iniciativas próprias por carência de diretrizes devidamente aprovadas.
A assembleia, que reúne 84 delegados das 10 regionais do sindicato em Manaus, reforçou ainda a “valorização do sindicato e do trabalho dos seus dirigentes”; o Sinal como “Sindicato único, plural e de defesa dos servidores”; sua “Independência e autonomia frente a governos e partidos” e o “Reforço na relação com os outros sindicatos e inserção na sociedade”.
O relatório aprovado também destacou como fundamental a luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)” para garantir os direitos dos filiados, principalmente no que se refere à manutenção do poder de compra de seus salários.
A regulamentação da convenção estabelece as relações governo-servidor nas negociações trabalhistas nos três poderes e nas três esferas da República (União, Unidades Federativas e Municípios), incluindo a fixação de data-base. Em relação à essa luta dos servidores, o Projeto de Lei (PLS) 287/2013, elaborado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras de Estado (Fonacate), integrado pelo Sinal, cumpre o fundamento da convenção, dispondo ainda sobre o direito de greve e a negociação coletiva para os servidores públicos.
