PLOA e MP 1.286/2024 na agenda da semana no Legislativo

A semana começa com indefinições acerca da análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 por parte do Legislativo. Em meio ao impasse quanto à data de votação da matéria, tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto em plenário, as interlocuções das entidades representativas com deputados e senadores são intensificadas.

O objetivo é garantir a aprovação do PLOA o mais breve possível, de modo a viabilizar o reajuste remuneratório dos servidores públicos do Executivo federal, inclusive com o pagamento dos valores retroativos a janeiro deste ano, conforme previsto na Medida Provisória (MP) 1.286/2024. Para que a recomposição seja concedida, é necessário, como primeiro passo, a aprovação do Orçamento do presente exercício.

O diretor de Relações Externas do SINAL, Mardônio Sarmento, estará à frente da força-tarefa desta semana, em conjunto com outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

A MP 1.286/2024 também será pauta dos diálogos com os congressistas. Além de assegurar celeridade na implementação dos reajustes, o SINAL busca garantir a aprovação de emenda apresentada ao texto da MP 1.286/2024 que caracteriza como de nível superior o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil.

Acompanhe aqui no Apito Brasil os desdobramentos sobre a agenda da semana no âmbito do Congresso Nacional.