PLOA: votação deve ocorrer na segunda semana de março; SINAL mantém articulação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional agendou sessão para o próximo dia 11 de março, com o objetivo de apreciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. O SINAL, em conjunto com outras representações do funcionalismo, mantém diálogos com parlamentares, visando à aprovação da matéria.

A chancela ao Orçamento do atual exercício é um passo fundamental para a implementação dos reajustes remuneratórios acordados entre o governo e os servidores nas mesas específicas e previstos na Medida Provisória (MP) 1.286/2024. Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, o percentual de recomposição será efetivado, inclusive com o pagamento dos valores retroativos a janeiro de 2025.

Outra matéria que protagonizará a agenda das entidades representativas do Executivo no mês de março é a própria MP 1.286/2024. Além do reajuste, o dispositivo viabiliza outros pontos do acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), como a alteração da nomenclatura do cargo de Analista (para Auditor) do Banco Central do Brasil.