Edição 99 - 15/8/2013
Por que e para quê?
Com a publicação das portarias nº 77.832 e 77.833, no último dia 13, que tratam da redução de despesas do Banco Central, ataca-se novamente o serviço público como o grande culpado pelos “males” do Brasil.
Com um discurso demagogo e fisiológico de austeridade, dando voz ao que a mídia propugna – Estado mínimo, sem controle e autorregulamentado -, o governo desmoraliza o serviço público e sua estrutura.
Na contramão do clamor popular por melhorias na prestação de serviços à população, o que teremos é a sensível piora com a falta de recursos e a impossibilidade de cumprirmos – com eficiência – nosso papel de fiscalizar o cumprimento das Leis e Normas.
Nós, Carreiras de Estado, sem dúvida, seremos cobrados e, mais uma vez, “responsabilizados” pelas irregularidades e desmandos que poderão ocorrer devido ao esvaziamento de nossa capacidade de controle a partir do corte imediato de verbas na ordem de 10 bilhões de reais, visando o reforço do superavit fiscal.
Essa medida é uma busca tacanha do governo pela credibilidade perdida, curvando-se às exigências do mercado, em profunda oposição à vontade do cidadão manifestada nas ruas. É inegável que a “economia” agrada a muitos, principalmente àqueles que buscam o enfraquecimento do Estado, obviamente para ele não ser atuante e fiscalizador das regras que regulamentam o mercado.
São muitos os exemplos da desregulamentação da economia, lembremos, porém, a crise mundial de 2008, cujos efeitos ainda arruínam vidas e nações.
Especificamente para nós, do BCB, ambas as portarias trazem problemas gravíssimos. A primeira, com o cancelamento de viagens e treinamentos e a consequente falta de fiscalização, facilitará aos mal intencionados ganhos indevidos e à população em geral, perdas irreparáveis.
A segunda portaria, que reduz despesas administrativas, também significa graves prejuízos para os servidores, com a limitação de horário de funcionamento das unidades do BCB. Além de prejudicar o trabalho, obrigando-nos a deixá-lo para o dia seguinte, arriscando, assim, o cumprimento de prazos, também não permite a compensação de horas de ausências ao trabalho, sempre utilizadas para situações justificáveis.
Sem contar o efeito colateral que sempre acompanha essas medidas e que prejudica, e muito, a realização dos trabalhos, como falta de material de escritório, falta de papel para impressora e outros tais.
É imperioso afirmar que não bastam servidores para o serviço ser prestado, é preciso ter condições de trabalho, que inclui insumos, treinamento, programação, entre outras ações.
Por outro lado, o Banco Central poderia aproveitar o período de carestia e avançar em projetos de interesse do servidor, como o “teletrabalho”, ou “home-office”, como é mais conhecido, e a redução da carga horária com a correspondente redução dos vencimentos, que serviriam, também, como uma alternativa de economia.
Mas nem tudo é ruim, com a suspensão das viagens a serviço, os servidores economizarão, já que deixarão de “complementar” suas despesas com recursos próprios, tendo em vista os baixos valores de diárias, congeladas desde o decreto 6.907, de julho de 2009.
O que a população cobra, e nós, como servidores, cobramos também, é a austeridade, o bom uso do dinheiro público e excelência nas gestões. E não essa economia porca, recheada pela demagogia e pela hipocrisia!