A recorrente pergunta de colegas remete à lembrança a série de filmes que o Exército dos EUA produziu no início dos anos 40, com o objetivo de motivar seus soldados às tarefas que os esperavam do outro lado do oceano. Assim, a exemplo das películas originais, que recomendamos assistir, procuraremos dividir nossos motivos em “batalhas”.
 

A batalha contra a inflação 

Desde a reestruturação das carreiras do Banco Central em 2008, os servidores da autarquia vêm tendo seguidas perdas de poder aquisitivo ante a inflação. O ingresso no subsídio, parcelado pela categoria em três parcelas anuais, trouxe os salários para nível de poder aquisitivo próximo ao que tinham quando o presidente Itamar Franco entregou a faixa a Fernando Henrique Cardoso. No final do segundo governo de Lula, as severas perdas observadas no período de seu antecessor e no seu próprio primeiro mandato foram parcialmente recompensadas, já que os salários voltaram a comprar quase o mesmo que três lustros antes, mas a perda daqueles anos parece ter se consolidado para sempre. 

O corrosômetro mostra perdas, desde então, da quarta parte do poder aquisitivo do servidor do Banco Central. Considerada somente a batalha presente, conjunta com as demais carreiras do serviço público federal, 20% é o índice que precisaria ser imediatamente aplicado sobre os vencimentos para se recompor o patamar, já corroído, de remuneração de julho de 2010, quando se completou a implantação do subsídio. Tudo, evidentemente, já considerando os 15,78% impostos pelo governo em 2012. 

Mais crítica que esta, somente a situação dos colegas regidos pela CLT, com salários congelados desde 2002. 

Benefícios como auxílio alimentação e pré-escolar, da mesma forma que indenizações de transporte e diárias de viagem precisam ser corrigidas de larga defasagem, para permitir inclusive o próprio exercício da função de Especialista e Procurador do Banco Central.
 

A batalha da equiparação 

A Carta de Serviços ao Cidadão explicita na sua introdução as competências para o cumprimento da missão institucional do BCB, de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente: formulação, execução e acompanhamento da política monetária; controle das operações de crédito em todas as suas formas, no âmbito do sistema financeiro; formulação, execução e acompanhamento da política cambial e de relações financeiras com o exterior; organização, disciplinamento e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema Nacional de Habitação, do Sistema de Consórcios e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, inclusive Arranjos e Instituições de Pagamentos; emissão de papel-moeda e de moeda metálica e execução dos serviços do meio circulante.

Todas elas a cargo dos Especialistas, com apoio e defesa jurídica dos Procuradores do Banco Central. Duas carreiras de relevante importância institucional, que não podem, por óbvio, ser diferentemente remuneradas, sob a pena de grave infração aos princípios básicos de gestão de recursos humanos. Por isso, os salários devem ser equiparados. 

Mas há outra frente de luta nesta batalha: os vencimentos dos técnicos precisam guardar proporção em relação àqueles que percebem os analistas, nas bases das respectivas responsabilidades. É de justiça o patamar de 70% e de urgência a recuperação da paridade histórica de 50%. 

É estratégica a modernização da carreira de Especialista, de modo a fixar as competências dos cargos que a compõe e a que todos os seus integrantes já sejam diplomados em cursos de nível superior. 

Por fim, mas não menos importante, é a equiparação entre os vencimentos de carreiras equivalentes dos três poderes, bem como a equalização dos benefícios em valores semelhantes aos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
 

A batalha da melhor idade 

No aspecto financeiro os servidores do Banco Central são, ou têm expectativa de ser, regidos por cinco regimes previdenciários, se considerarmos só os grupos principais, já que há variações em cada um deles. Temos o regime geral da previdência social; o regime geral somado aos benefícios da Centrus; a aposentadoria pela paridade com o ativo; a aposentadoria pela média; e o Funpresp.

Atenção e cuidados permanentes são necessários em cada frente, inclusive com o apoio a candidaturas comprometidas com os interesses do funcionalismo, na gestão dos fundos de pensão citados. 

Merece destaque a supressão do desconto previdenciário para quem é aposentado, injustiça injustificável da EC 41! Uma “contribuição” aos cofres públicos que não trará qualquer retorno ao contribuinte. A PEC 555 corrige parcialmente a ignomínia, e se encontra pronta para apreciação no plenário da Câmara. Outra iniciativa parlamentar de relevância é a PEC da aposentadoria integral para o servidor acometido de invalidez permanente, já assegurada aos que entraram até 2003 no serviço público. Mas que precisa ser estendida a todos os servidores, nos moldes de texto que tramita no Senado, como casa revisora. 

Os cuidados com a saúde, que não se resumem aos aposentados, também são fonte primaz de enfrentamento pelo Sinal. Os cuidados com a solidez financeira do Pasbc e a contínua melhora dos serviços e benefícios do plano de saúde são objetivos perenes de luta do sindicato. 

A atenção ao aposentado não se resume aos aspectos financeiros e de saúde, por óbvio. A perenização do seu vínculo com a autoridade monetária e a contínua elevação da qualidade de vida dos colegas também ocupam a agenda dos servidores do BCB.
 

A batalha do reconhecimento 

A complexidade, excelência e relevância dos serviços prestados pelos servidores do Banco Central do Brasil os recomendam à mais alta remuneração das carreiras do Executivo, hoje definida como 90,25% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. 

Nesse sentido, encontra-se pronta para apreciação pelo plenário da Câmara a PEC 147-A, que estabelece o subsídio máximo de ambas as carreiras da autoridade monetária no patamar pretendido.
 

A batalha da qualidade de vida no trabalho 

As atribulações de um ano em que o sindicato e a categoria têm se desdobrado em ações para conseguir as melhores condições possíveis para o atendimento das demandas remuneratória dos servidores podem fazer parecer que os problemas do seu dia a dia no trabalho foram esquecidos. 

A atuação de coordenação e liderança do Sinal não se limita apenas aos objetivos das revisões salariais e de valorização das atribuições de especialista do BC de modo restrito. Questões como a satisfação de servidor no exercício de sua atividade, que lhe traga maior realização de suas aspirações e capacidades profissionais estão no centro das preocupações do Sinal.
 

Desse modo, a ação no âmbito da qualidade de vida no trabalho busca:

1. A incorporação, em lugar de destaque, do tema QVT na Pauta Administrativa da Campanha Salarial do Sinal.
2. A luta pela Valorização das Regionais do BCB, em frontal oposição ao desmonte das Regionais crescentemente praticado pela Administração Central do Banco.
3. A defesa da implantação de Horário Flexível de Trabalho, ao invés da mera instalação de catraca.
4. O aprimoramento do PASBC.
5. A melhora da Gestão de Desempenho.
6. O aperfeiçoamento da Mobilidade Funcional.
7. O aprimoramento da Licença Capacitação.
8. O combate ao Assédio Moral e Sexual.
9. A busca por maior transparência por parte da Administração Central do Banco.
10. O estabelecimento de Mesa Permanente de Negociação Sinal-BCB sobre QVT.
11. A publicação do Apito Brasil QVT e de artigos sobre QVT na Revista Por Sinal.
12. O apoio do Sinal na participação de colegas, atuantes ou interessados em QVT, assim como de dirigentes do sindicato como palestrantes, em eventos científicos e de debates da área.

A batalha judicial 

Temos sofrido ao longo da história do BCB diversas afrontas à direitos arduamente conquistados. A passagem para o RJU retirou de nós diversos benefícios, como a aposentadoria pela Centrus, e nos obrigou a contribuir para o PASBC. O resgate das contribuições vertidas ao nosso plano de aposentadoria ocasionou uma disputa judicial sobre a incidência do imposto de renda que se arrasta por anos. O Sinal tem incessantemente trabalhado para que tenhamos êxito nas disputas judiciais.

Algumas delas, contudo, tem origem em campanhas salariais mal resolvidas, como os reajustes de 28,86%, de 1993, e o de 13,23%, de 2003, que teve origem em reajuste geral disfarçado de vantagem pessoal. Nesses casos, ainda que a justiça reconheça nosso direito, torná-lo realidade é uma tarefa árdua que muitos não vêem sua conclusão. 

Por isso, devemos juntos lutar para evitar que casos como estes precisem ser discutidos na justiça. O esforço conjunto na época própria é a melhor maneira de mostrarmos nosso valor e termos nossos direitos respeitados.

A batalha da OIT 

O Brasil é signatário e tem incorporado à sua ordem jurídica a Convenção 151 da OIT. No normativo estão previstos a negociação coletiva do servidor público e o reconhecimento à sua livre organização sindical. As regras são relevantes para que a negociação não dependa da vontade política do governo em exercício, mas seja um direito consagrado dos servidores do BCB. 

Embora com avanços práticos nos últimos tempos, a aplicação plena da Convenção depende ainda de lei regulamentadora, tema que ocupa a agenda sindical do Sinal. O sindicato também posiciona-se a favor da unicidade sindical, na qualidade de representante dos servidores e funcionários do Banco Central do Brasil, de modo que todos possam participar das decisões, que coletivamente os afetam; contrário ao imposto sindical; e trabalha pela integração, inclusive orgânica, com outras carreiras e setores do serviço público federal.

A mãe de todas as batalhas

A Constituição cidadã de 1988 reserva ao sistema financeiro nacional a tarefa de promover o desenvolvimento equilibrado do país e atender às necessidades da coletividade. Responsável pela estruturação, regulamentação e fiscalização do sistema, além de ser parte integrante, ao Banco Central cabe papel importante na consecução da vontade da sociedade brasileira. 

No sentido de favorecer a regulamentação do artigo 192 da Constituição federal, o Sinal, após extensa consulta entre os colegas e setores diversos da sociedade, preparou um projeto de lei completo, que ganhou tramitação parlamentar por meio do PLS 363/13. 

A ampliação da participação de agentes econômicos no que hoje é o Conselho Monetário Nacional e a expansão das obrigações do Banco Central, tanto territoriais como em favor do crescimento econômico e do pleno emprego, entre outras, são medidas que esperamos ver concretizadas em sistema financeiro cidadão.