Nessa reta final da campanha salarial devemos lembrar constantemente por qual motivo lutamos.

No Apito 131/2015 fizemos uma extensa matéria sobre o porquê de lutarmos. Essa matéria trouxe em linhas gerais o trabalho do Sinal nas mais diversas frentes de batalha em prol dos direitos dos servidores.

Ao nos envolvermos nessas lutas, devemos conhecer um pouco de como elas são definidas pelos servidores do Banco Central.

De acordo com o nosso estatuto, as diretrizes de ação política do Sinal e as reivindicações da categoria são inicialmente definidas numa Assembleia Nacional Deliberativa – AND, para a qual são eleitos delegados de todas as seções regionais do Sinal. Após um intenso debate as propostas reivindicatórias são votadas e, aquela aprovadas, são submetidas à categoria numa Assembleia Geral Nacional – AGN.

Em 2014 tivemos a 26ª AND do Sinal, nela os delegados eleitos pelos filiados aprovaram uma pauta de reivindicações que foi submetida à aprovação de todos os servidores do Banco Central em AGN convocada pelo Apito 88/2015. O resultado dessa votação, acrescido das decisões tomadas em outras ANDs e referendadas pela categoria, representa a pauta específica dos servidores do Banco Central.

A PAUTA ESPECÍFICA

Detalhando alguns desses pontos já aprovados pelos servidores, em março de 2015 o Sinal apresentou ao Ministério do Planejamento um conjunto de reivindicações que abrangem:

         1. realinhamento remuneratório entre os subsídios de analistas e procuradores;
         2. recuperação da proporcionalidade histórica de 50% entre os subsídios de técnicos e analistas;
         3. modernização da carreira de especialista;
         4. acerto da situação servidores celetistas ativos;
         5. recomposição do quadro de servidores.

Além disso, como resultado dessa última AND, foram aprovadas as seguintes propostas:

A – REMUNERAÇÃO

         1. Recuperar as perdas inflacionárias desde julho de 2008;
         2. Buscar a mais alta remuneração que possa ser percebida por servidor do Executivo para Procuradores e Especialistas do Banco Central do Brasil, como seu mais elevado subsídio;
         3. Suprimir quaisquer diferenças remuneratórias entre Procuradores e Analistas do Banco Central do Brasil;
         4. Suprimir quaisquer diferenças remuneratórias entre as carreiras do Banco Central do Brasil e as demais carreiras de Estado;
         5. Assegurar, no mínimo, a paridade dos proventos de aposentadoria e o subsídio da classe em que o servidor passou para a inatividade, independentemente do regime a que esteja submetido;
         6. Recuperar a paridade histórica de 50% dos subsídios dos técnicos em relação aos analistas de mesma classe e padrão;
         7. Suprimir os descontos de subsídios e proventos que tenham como mero objetivo reduzir o poder de compra dos servidores e funcionários do Banco Central, em especial os advindos da subcorreção da tabela do imposto de renda e a incidência de tributos sem retorno direto ou indireto ao contribuinte, como especialmente é o caso da contribuição previdenciária do aposentado do serviço público;
         8. Corrigir a tabela de imposto de renda;
         9. Deduzir da renda a integralidade das despesas com educação, moradia, saúde e medicamentos, para efeitos de cálculo do imposto de renda da pessoa física;
         10. Exigir o pagamento das comissões aos substitutos;
         11. Instituir adicional por tempo de serviço;

B – JORNADA DE TRABALHO

         1. Flexibilizar a jornada de trabalho em caráter oficial, sem controle eletrônico de ponto;
         2. Instituir a jornada flexível de trabalho, sendo 7 horas presenciais e 1 hora em regime de sobreaviso (tele trabalho, programa de aperfeiçoamento ou atividade física, a exemplo dos critérios e regras adotados pelo TCU, Receita Federal, Serpro, Anatel, Polícia Federal);
         3. Implementar o home office;

C – SAÚDE

         1. Fortalecer a estrutura organizacional do PASBC, valorizando o setor, as atividades desenvolvidas e os servidores envolvidos e tornando a área mais atrativa como local de trabalho;
         2. Destinar maior orçamento para treinamento, capacitação e qualificação dos servidores em gestão de saúde, objetivando aperfeiçoar e adequar os conhecimentos para atender às constantes exigências do Pasbc;
         3. Solicitar ao Depes o levantamento das diferenças nos serviços e produtos oferecidos nas diferentes Praças pelo Pasbc, visando alcançar homogeneidade de tratamentos, benefícios e oportunidades para todos os beneficiários;
         4. Fortalecer a rede credenciada do PASBC, por meio do retorno de prestadores de serviços na modalidade Pessoa Física, resolvendo em definitivo todos os entraves relacionados ao recolhimento de INSS;
         5. Criar uma rede credenciada referenciada para o PASBC em todas as Praças, com honorários diferenciados para atrair médicos especialistas qualificados;
         6. Promover o intercâmbio de informações entre as Praças e entre os servidores que trabalham com o PASBC, visando à uniformização do atendimento aos usuários do Programa e o entendimento comum do regulamento e das normas que o sustentam;
         7. Criar Blog no Portal do PASBC, para os servidores manterem contato constante e compartilharem conteúdos de interesse geral;
         8. Estimular atividade de programas que promovam a medicina preventiva, através de campanhas periódicas, tanto entre ativos como aposentados, com o objetivo de preservar a saúde dos beneficiários, e consequentemente a saúde financeira do Pasbc no médio e longo prazo;
         9. Estender o programa de vacinação para além da campanha de prevenção de gripe, garantindo prevenção através da imunização;
         10. Diagnosticar a eficiência do trabalho terceirizado do Pasbc, em especial sobre reembolsos que têm levado mais de 60 dias para o ressarcimento e causado descredenciamento de profissionais;
         11. Evitar constantes descredenciamentos no Pasbc;
         12. Estabelecer alternativas para proteger servidores e familiares quando em viagem fora das praças do BC (em território nacional), como já assegurado aos aposentados e dependentes que vivem em outras cidades;
         13. Instituir seguro-viagem pago pelo PASBC;
         14. Ressarcir despesas com funeral para dependentes;
         15. Fortalecer o serviço psicossocial do Banco Central;
         16. Estabelecer modelos de atenção aos idosos, levando-se em consideração a mudança no perfil epidemiológico decorrente do envelhecimento populacional, com o objetivo de rastrear o risco funcional pela perda de autonomia e independência dos beneficiários, indo além do atual levantamento de doenças crônicas do       Programa VemSer, a fim de promover compressão de morbidades, redução dos anos perdidos por incapacidade e aumento da qualidade de vida;
         17. Criar um programa de reembolso e/ou oferta de medicamentos, mais amplo que os atuais relacionados no Programa VemSer e com reembolso de medicamentos de alto custo, uma vez que estudos demonstram que a fidelização ao tratamento prescrito aumenta os índices de cura e reduz riscos de reincidência na doença e de internações;
         18. Eliminar a Participação Direta Limitada-PDL nas internações;

D – TREINAMENTO

         1. Aumentar as oportunidades de treinamento nas regionais;
         2. Alterar o regulamento de pessoal para facilitar a utilização do programa de Licença Capacitação, ampliando o seu uso como ferramenta educacional e profissional;
         3. Suprimir, por meio de trabalho junto ao Congresso, os parágrafos 2º e 3º do Art. 96-A da Lei n. 8.112/1990, em razão do prejuízo ao direito do servidor fruir a licença capacitação de 3 meses cinco anos após o quinquênio aquisitivo;
         4. Suprimir o inciso IV do Art. 3º, parágrafo único da Portaria 79.130, que divulga normas e condições para inscrição e seleção de candidatos interessados em participar do Programa de Pós Graduação do Banco Central do Brasil, com patrocínio e afastamento;
         5. Tornar claras, simples e objetivas as medidas que permitam ao servidor exercer o direito à licença capacitação;
         6. Adotar regras semelhantes às adotadas pelos demais servidores regidos pela 8.112, para regulamentar a licença capacitação;
         7. Revogar decisões da área de treinamento que exigem 30 horas aula para cursos de línguas no país, inviabilizadoras da licença capacitação;

A PAUTA GERAL

Além da pauta específica dos servidores do Banco Central, também por decisão de AND referendada pela categoria em AGN, o Sinal participa da construção e defesa de uma pauta geral com o conjunto de servidores públicos.

Desde novembro de 2014 esse conjunto de entidades vem trabalhando na construção dessa pauta geral de reivindicações (Apito 153/2014).

Em fevereiro de 2015 o fórum das entidades nacionais de servidores públicos acordou os oitos eixos da campanha salarial de 2015 (Apito 5/2015), que foram submetidos a apreciação da categoria e aprovados pela AGN realizada no dia 11/02/2015.

         1. Índice linear de 27,3%;
         2. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
         3. Data-base em 1º de maio;
         4. Direito à negociação coletiva (convenção 151 OIT);
         5. Paridade salarial entre ativos e aposentados;
         6. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores;
         7. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores; e
         8. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os três poderes.

Os itens complementares da pauta geral não foram submetidos à apreciação da categoria nessa AGN, por não comporem, necessariamente, assuntos para discussão com o Ministério do Planejamento. São pautas históricas de várias entidades que compõem o Fórum e pelas quais lutamos em conjunto, como o caso da PEC 555 e da PEC 170 que fazem parte da pauta de reivindicações da categoria por decisões anteriores.

Na cronologia dessa campanha salarial você poderá ver que muito já foi feito. Contudo, para avançarmos em nossa pauta específica será necessário o engajamento de todos os servidores do Banco Central nessa reta final.

Participe, demonstre que você reconhece a importância do seu trabalho.