Edição 180 – 18/11/2015

Por um Banco Central forte – Realinhamento Já!


O Banco Central do Brasil (BCB) tem como missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um Sistema Financeiro sólido e eficiente. Entre outras atribuições, por força de lei, compete à Instituição a execução das políticas monetária, cambial e creditícia, a supervisão do Sistema Financeiro, a gestão de instituições financeiras sob regimes especiais, a emissão de moeda e papel-moeda, a gestão e vigilância do Sistema de Pagamentos, o monitoramento do passivo externo, a gestão das reservas internacionais, o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados a políticas econômicas, o acompanhamento do balanço de pagamentos, a regulamentação de matérias de interesse da Instituição, a representação do País junto a instituições internacionais, além de desenvolver uma série de serviços que objetivam um melhor relacionamento dos cidadãos com o sistema financeiro.

No que pese a relevância de sua missão e de suas atribuições, atualmente, o Banco Central vive um dos momentos mais difíceis de sua existência. Enquanto na grande maioria dos países (EUA, Rússia, China, Japão e a Comunidade Europeia, entre outros) os respectivos Bancos Centrais foram fortalecidos e ampliaram o seu número de funcionários no pós-crise de 2008, no Brasil, o quadro de pessoal encolheu, estando defasado em cerca de um terço, com um número pouco superior a 4.000 servidores e ameaçado de perder centenas de servidores experientes, caso venha a ser aprovada a PEC 139/2015, que extingue o auxílio permanência. Essa circunstância tem implicado em um acúmulo de atribuições por parte dos servidores em atividade. Por outro lado, o tratamento diferenciado em relação a outras carreiras estratégicas do Estado (Auditores da Receita e do Trabalho, Advogados da União e Delegados da Polícia Federal, por exemplo) e desequilíbrios internos relativos à remuneração dos vários cargos e carreiras, incompatíveis com a história do BCB, têm levado a uma crescente deterioração do clima organizacional, com consequentes prejuízos à produtividade do trabalho.

Isso posto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), depois de inúmeras tentativas de abrir um processo de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sobre essa demanda, todas infrutíferas,  toma a liberdade de se dirigir a este parlamentar e pede o apoio para que participe dessa jornada que visa impedir o esvaziamento do Banco Central e valorizar o seu quadro de servidores por meio do Realinhamento Já entre os subsídios do cargo de Analista e o de Procurador, como ocorria no passado, bem assim a recuperação da proporção histórica dos vencimentos dos técnicos de 50%, relativamente aos vencimentos dos analistas.

Por fim, registramos o nosso empenho de continuar lutando por um Banco Central forte e presente em todo o vasto território nacional, com servidores qualificados, em quantidade suficiente e remunerados de forma compatível com a complexidade e relevância de suas funções e que, em um futuro próximo, tenha incorporada à sua missão o compromisso  com o desenvolvimento do País e a geração e manutenção do emprego.

Edições Anteriores
Matéria anterior
Matéria seguinteO andar da carruagem