Edição 295 - 26.06.2024
PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE V
PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC,
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Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte V
No dia 18, terça-feira passada, foi realizada Audiência Pública, junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sobre a PEC 65/2023, que dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do economista Luiz Awazu Pereira da Silva, ex-Diretor Geral Adjunto do BIS.
Luiz Awazu criticou a PEC 65/2023, que visa o estabelecimento da autonomia orçamentária e financeira da autoridade monetária.
Em sua avaliação, os riscos de se mudar o estatuto jurídico do BC, de autarquia para empresa pública, superam os ganhos potenciais de tal iniciativa.
“Essa mudança, apesar de ser intencionada em favorecer uma segurança para o orçamento do Banco Central, deixa questões importantes em aberto”, disse Luiz Awazu.
“Deixa, sobretudo, questões de relacionamento entre o Banco Central e o Tesouro, que me parecem pedir uma maior cautela, um maior tempo de reflexão”.
Na audiência, Awazu afirmou que faltam informações sobre como será feita a transferência de recursos entre Tesouro e BC.
Ele citou dois pontos principais: em primeiro lugar, como seria feita a compensação quando a autoridade monetária tiver perdas oriundas das suas atividades e carteiras, e, em segundo lugar, como ocorrerá a repartição da senhoriagem.
O nome de Luiz Awazu aparece frequentemente na bolsa de apostas informais do mercado como um possível candidato à presidência do BC em 2025.
Luiz Awazu Pereira da Silva foi Diretor Geral Adjunto do BIS de 1º de outubro de 2015 a 31 de agosto de 2023.
Antes de ingressar no BIS, Pereira da Silva atuou como Diretor do Banco Central do Brasil. Anteriormente a isso, ocupou vários cargos no Banco Mundial em Washington DC, Tóquio e no sul da África. Ele também atuou no Ministério do Orçamento e Planejamento do Brasil e no Ministério da Economia do Brasil, responsável pelos assuntos internacionais. Possui doutorado em economia e mestrado pela Universidade Panthéon-Sorbonne, e formou-se na École des Hautes Etudes Commerciales (HEC) de Paris e no Institut d’Études Politiques (Sciences Po) em Paris.
Clique aqui para assistir a íntegra da Audiência Pública. (*).
Clique aqui para assistir a íntegra da apresentação de Luiz Awazu. (*).
Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 291, de 20.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte I
Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 292, de 21.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte II
Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 293, de 24.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte III
Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 294, de 25.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte IV
(*) Os vídeos foram originalmente postados na publicação Atividade Legislativa/Comissões/CCJ.
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