Possível corte de salários dos servidores volta à tona

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), voltou a defender, na última semana, a redução salarial de servidores públicos. De acordo com ele, esta “repactuação” se dá em virtude dos efeitos da crise causada pela pandemia da Covid-19 e da necessidade de prorrogação do auxílio emergencial.

Mais uma vez, o tema do corte nas remunerações, um desejo permanente da equipe econômica do governo, é capturado pelo discurso raso e populista, na vã tentativa de justificar a apropriação de parte dos já arrochados salários dos servidores para atender, por vias tortas, um outro pleito social da atualidade. O “apelo” feito pelo deputado ajuda a fomentar a narrativa de que o funcionalismo seria uma espécie de inimigo das contas públicas, justamente no momento em que o serviço público mostra seu protagonismo frente à crescente demanda social.

Desde a decretação do estado de calamidade pública devido ao novo Coronavírus, ainda em março, vários projetos neste sentido já surgiram no Legislativo, com propostas de reduções dos salários por períodos e em percentuais diferentes. Além das novas matérias, o Congresso já ensaiou avançar a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188/2019 e 438/2018.

Além de atentar contra o poder de compra dos servidores, a investida se mostra inócua e contraproducente do ponto de vista fiscal, conforme observa o mestre em economia e secretário-executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon), Bráulio Cerqueira. Segundo ele, além de não representar percentual significativo no gasto público por conta da pandemia, a medida injeta dinheiro na economia por um lado e retira pelo outro.

“É crucial na crise reverter o círculo vicioso colocado em marcha pela interrupção forçada da produção, demissões, queda do consumo, baixa das vendas, compressão de lucros e novas demissões”, afirma.

Ainda, de acordo com o especialista, não é cortando salários que o governo promoverá justiça distributiva.

O tema será pauta de reuniões do Sinal com outras representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público nesta semana.