Edição 32 - 20/2/2019
Presidência da República encaminha proposta de reforma da Previdência ao Congresso
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que modifica o sistema de previdência social. A proposta, inicialmente, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e se aprovada será encaminhada para análise de uma Comissão Especial, a ser constituída.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reúnem amanhã, 21 de fevereiro, para iniciar a avaliação da proposta governamental.
Na próxima terça-feira, 26 de fevereiro, o Fonacate realizará assembleia com todas as entidades que o compõem, para traçar a estratégia de atuação frente à PEC 6/2019.