Após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, realizada nesta quinta-feira, 30 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), e o presidente do Senado – e do Congresso Nacional -, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB, sepultam as expectativas dos servidores públicos aposentados e pensionistas de todo o País em ver votado ainda em 2014 o fim da contribuição previdenciária instituída em 2003, descumprindo compromisso assumido durante mobilização do movimento social e sindical em Natal, no mês passado (Apito 137).

Foram meses – e anos – de luta, apoiada por sindicatos de servidores, como o Sinal, e de trabalhadores também do setor privado, incluindo federações e centrais sindicais.

Com a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, foram para a gaveta do Congresso as PEC’s  339/2009, de concessão de adicional noturno a categorias do serviço público, a 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária, e a  170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

Destaque, abaixo, para trechos da entrevista, publicada pela Agência Brasil:

“Apesar do pedido do ministro, o deputado, do mesmo partido do vice-presidente da República, Michel Temer, se comprometeu na saída da reunião com uma pauta de votações que acarreta em novos custos para o governo federal”.

 Uma das prioridades de Alves, que deixa a presidência da Câmara em fevereiro do próximo ano, é votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. A matéria obriga o Executivo a arcar com as emendas orçamentárias apresentadas pelos parlamentares.

“Há um destaque supressivo em relação à saúde, que parte da oposição quer alterar. A matéria voltará ao Senado e vou conversar com a oposição para ver se chegamos a um entendimento. Quero ver se consigo manter o texto do Senado”, antecipou.

“Na pauta indicada por Henrique Alves estão ainda propostas elencadas como prioritárias por alguns líderes partidários: a PEC 555, de 2006, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos, e a PEC 426, de 2014, que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).”