Presidente e diretores do BC assumem mandatos “fixos”; e agora?

Por meio de decreto publicado na edição da última terça-feira, 20 de abril, do Diário Oficial da União, o presidente, Roberto Campos Neto, e diretores do Banco Central foram nomeados para mandatos fixos.

O ato é um desdobramento da Lei Complementar 179/2021, oriunda do projeto de “autonomia do BC”. De acordo com o decreto, Campos Neto exercerá o cargo até 31 de dezembro de 2024, quando termina o segundo ano de gestão do chefe do Executivo a ser eleito na corrida presidencial de 2022.

Superada esta etapa, a fixação de mandatos pode ser vista, caso haja interesse da cúpula da Autarquia, como uma oportunidade para dar curso ao processo de consolidação de uma autonomia ampla.

O Sinal reafirma e continuará trabalhando com base no entendimento de que um órgão autônomo de fato é feito, principalmente, de servidores valorizados e blindados contra ingerências externas, reais detentores do capital intelectual que, através das décadas, fez do BC brasileiro um órgão de reconhecida qualidade técnica. São salvaguardas que se fazem ainda mais importantes, tendo em vista a agenda de ameaças ao funcionalismo e a precarização do setor público que se desenha.

É hora de darmos novos e os mais importantes “passos” rumo a um BC ainda mais forte e, de fato, autônomo. E o interesse e compromisso das instâncias decisórias da Casa será decisivo.