Ao final da tarde da última quinta-feira, 13/4, o Presidente Ilan Goldfajn, acompanhado pelo Diretor de Administração, Luiz Edson Feltrim, e membros da Comissão Estratégica reuniu-se com representantes do Sinal, no ato pelo seu Diretor de Relações Externas, Paulo Lino Gonçalves, Sintbacen e Sindsep-DF para discutir assuntos de interesse do corpo funcional do BC.

Os sindicatos, buscando otimizar o pouco tempo previsto para a reunião, em razão de compromissos do Presidente Ilan, foram incisivos e objetivos, declarando que estavam presentes unicamente para discutir as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 765/2016, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, sendo que todas as demais demandas das entidades seriam apresentadas em outro encontro.

A MP 765/16 reajusta os vencimentos dos servidores da Receita Federal e de outras carreiras e o Sinal apresentou emendas por meio do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e do Senador Paulo Paim (PT/RS) visando o realinhamento remuneratório dos servidores do BC, mantida a forma de subsídio e a paridade entre ativos e aposentados, com as carreiras congêneres que também executam funções típicas de Estado e a classificação de Nível Superior para o cargo de Técnico do Banco Central, primeiro passo para a modernização da carreira de Especialista do BC.

A escolha do tema único justifica-se pelas informações colhidas junto às assessorias do Presidente da Comissão Mista da MP 765/16, Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) e de seu Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), dando conta de que apenas duas Audiências Públicas serão realizadas no seu âmbito, ambas no dia 18/4, terça-feira, antes da apresentação do relatório, prevista para o dia seguinte.

Uma das audiências será com as entidades representativas dos servidores, para a qual o Sinal está convidado a fazer parte da mesa debatedora, e outra, isoladamente, com o Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

Os sindicatos apresentaram uma análise de conjuntura sobre a tramitação da Medida Provisória, pontuando que o realinhamento salarial era uma questão mais complexa para aprovação na Comissão, já que havia orientações do Governo para que não se incluísse outras carreiras no texto da MP, sendo que a modernização da carreira de Especialista do BC, com a classificação de Nível Superior para ingresso ao cargo de Técnico apresentava condições mais favoráveis para ser solucionada, mas que para isso era imprescindível que a Presidência do BC fizesse injunções políticas junto à Presidência da República, à Casa Civil e aos Ministérios do Planejamento e Fazenda, buscando um entendimento positivo por parte do Executivo antes da leitura do relatório para análise e votação pela Comissão Mista.

O Presidente afirmou que considera o momento inapropriado para se discutir reajuste salarial, mas que sabe da necessidade da instituição em se alinhar às demais, da mesma importância e relevância, e que a Direção do BC reconhece e apoia a modernização da carreira de Especialista.

Reiterou que no ano passado empenhou-se pessoalmente para que a aprovação do PLC 36/2016 em sua totalidade, mas que em função do acordo entre o Governo e o Congresso Nacional para o veto aos aspectos não remuneratórios, esse esforço acabou sendo insuficiente. Assegurou que ainda existem resistências a serem superadas no Ministério do Planejamento para a aprovação de qualquer alteração de nível de escolaridade para o ingresso no serviço público.

Continuou dizendo que, no momento, a Direção do BC trabalha com duas prioridades, que são a de resolver a questão de recursos para o funcionamento pleno da instituição, tendo em vista o recente contingenciamento do orçamento e a de conseguir a aprovação de novos concursos de forma a suprir a evasão de quadros, que vai se agravar com as novas aposentadorias, momento adequado, segundo o Presidente, para tratar da questão do Nível Superior, vetado não por seu mérito, mas sim pela não existência de concursos a curto prazo.

Comentamos que sua estratégia implicaria em que inicialmente se alterasse a Lei 9.650/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos funcionários do Banco Central, no tocante ao Nível Superior para o ingresso no cargo de Técnico, para só então poder publicar o Edital de um novo concurso, o que poderia atrasar o processo de admissão de novos servidores, já que precisaria aguardar a tramitação da matéria pelo Congresso Nacional, sendo que, se a Lei já estivesse anteriormente alterada, o Edital poderia ser apresentado assim que aprovado um novo concurso.

Enfatizamos que, embora nossos objetivos sejam de buscar o melhor para os servidores do BC, qualquer sucesso que venhamos a obter sempre reflete diretamente em melhorias institucionais, assim como entendíamos que a Direção ao buscar o melhor para a Instituição, jamais poderia deixar de pensar em seu corpo funcional, pois uma não existe sem o outro.

Complementamos afirmando que sem soluções de problemas como a assimetria salarial e a modernização da Carreira de Especialista, além de se preocupar com o esvaziamento do quadro funcional pelas aposentadorias, a Direção do BC teria também que se preocupar com o êxodo de servidores em busca de outras carreiras e o descontentamento generalizado entre os que aqui permanecerem.

O Presidente pediu à Assessoria Parlamentar (ASPAR) que fizesse uma análise detalhada da Medida Provisória buscando identificar a existência de outras alterações em estruturas de carreiras.

Argumentamos que não poderíamos ficar eternamente dependentes das demais carreiras e que uma instituição como o Banco Central, reconhecido nacional e internacionalmente como de Excelência, tinha a obrigação de escrever sua própria história.

Não houve da parte do Presidente compromisso de intervenção, nem tampouco disse que não o faria, condicionando suas ações à análise que será feita pela ASPAR.

Finalizamos a reunião, já que as posições haviam sido apresentadas e não haveria avanço naquele momento, com a expectativa de que, ao menos a questão do Nível Superior será, em algum momento, encaminhada pelo BC para aprovação.

Avante Presidente Ilan!