Edição 119 – 4/7/2019
Previdência: Comissão Especial deve votar texto hoje, 4
Após horas de sessão, tratativas e discussões, que adentraram a madrugada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 4 de julho, o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB/SP), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência.
Os trabalhos de hoje tiveram início ainda pela manhã. A nova complementação de voto (a segunda) apresentada pela relatoria nesta quarta-feira, 3, não trouxe mudanças para os servidores públicos federais. Permanece na matéria uma série de injustiças contra a classe, que atinge aos servidores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas, tais como a elevação da alíquota de contribuição, maiores dificuldades para conseguir os requisitos para a aposentadoria, cálculo rebaixado do valor do benefício e possibilidade de cobrança de alíquotas previdenciárias extraordinárias, em caso de déficit atuarial.
O Sinal, em conjunto com as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), segue buscando diálogo com os parlamentares da Comissão Especial, com vistas à aprovação de destaques que possam impedir, ou mesmo mitigar, os efeitos da matéria.