Edição 95 – 30/05/2018

Previdência Complementar: Depes responde a questionamentos do Sinal


Com vistas a subsidiar a decisão dos servidores quanto a eventual migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC), sob a administração da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, o Sinal encaminhou ofício ao Departamento de Gestão de Pessoas (Depes), em 23 de maio, requerendo que fosse disponibilizada aos servidores do Banco Central certidão contendo o valor do Benefício Especial a que teriam direito, na data de sua emissão, em caso de optarem pelo RPC, e a memória de cálculo do benefício.

O Depes, em ofício datado de 24 de maio, respondeu ao Sinal informando que o Banco Central já havia solicitado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), em 19.03.18, a metodologia para o cálculo do Benefício Especial, não tendo resposta até o momento. Informou ainda o Depes, por meio de seu Chefe, Marcelo Cota, que diante da indefinição da chamada Reforma da Previdência, havia solicitado também ao MPDG que considerasse a possibilidade de prorrogação do prazo para a opção pelo regime complementar, estabelecido para o final do mês de julho de 2018.

O Sinal, que também já requereu ao MPDG a extensão do prazo de opção por mais vinte e quatro meses, compartilha das preocupações demonstradas pelo BC e prosseguirá acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, estando preparado para buscar, em todas as instâncias, garantir aos servidores o conhecimento amplo das condições que se lhe apresentam, antes de ter que efetivar uma migração de regime previdenciário, que implicará em uma mudança profunda em suas expectativas para o futuro.

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