Em reunião extraordinária nesta terça-feira, 26 de fevereiro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) definiu estratégias de trabalho em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que estabelece a reforma da Previdência. Jordan Pereira, presidente, e Daro Piffer, diretor de Estudos Técnicos, representaram o Sinal no encontro.

Foi decidido que a atuação se concentrará em três frentes: Legislativa, com foco nas tratativas no Parlamento e sugestão de emendas ao texto da matéria; Mobilização, que atuará na interlocução e articulação intersindical, visando ações conjuntas com outros fóruns e entidades e, por fim, Comunicação, que elaborará conteúdo para as diversas mídias. Os trabalhos começam ainda nesta semana.

O jurista Juarez Freitas, consultor do Fonacate, que contribuirá com a análise técnica da PEC, esteve presente na reunião desta terça-feira. O especialista salientou que as emendas propostas devem ter por objetivo “resguardar o núcleo essencial da segurança jurídica, no que concerne à Previdência”. Para ele, um projeto que “mexe tão profundamente na vida do cidadão brasileiro, com potencial insegurança”, deve ser exaustivamente debatido, em todas as instâncias possíveis.

Os “caminhos para o diálogo” foram destacados também pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), em passagem pelo encontro das entidades. O parlamentar defendeu que o momento é de equilíbrio. “Se as discussões assumirem a feição do atual cenário político do país, fatalmente seremos derrotados”, observou ele, em relação ao acirramento e à dicotomia que se estabeleceram sobre o debate político.

Na tarde de hoje, 27, representantes do Fonacate e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) darão continuidade à análise da PEC6/2019, em busca das possíveis inconsistências do texto, que será alvo de atenção da categoria.