Previdência: no STF, Lewandowski pede destaque em discussão sobre novas alíquotas

Em julgamento virtual na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu destaque no que se refere às novas alíquotas de contribuição trazidas pela Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência, alvo de questionamento em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). Na oportunidade. os magistrados deliberavam acerca de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que havia indeferido pedidos de liminar para a suspensão do aumento das alíquotas.

Com o pedido de Lewandowski, a questão somente voltará a ser debatida pelo Plenário após o retorno das sessões presenciais na Suprema Corte. Outros pontos levantados nas ADI, como a previsão do estabelecimento de contribuições extraordinárias e da diminuição da faixa de isenção da cobrança sobre os proventos de aposentados e pensionistas (que passaria do teto do RGPS, R$6.101,06, para apenas um salário mínimo, R$1.045,00), porém, podem ser apreciados em julgamentos virtuais.

Vale lembrar, o Sinal encaminhou memorial na última terça-feira, 23 de junho, relativo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.254, de iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), com vistas a subsidiar as discussões no STF. Relembre aqui. Por meio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Sindicato, ainda, integra, na condição de amicus curiae, a ADI 6.258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).