A bancada do PDT na Câmara, liderada pelo deputado André Figueiredo (CE), apresentou como destaque ao texto da reforma da Previdência emenda em que defende a manutenção dos atuais parâmetros de cálculo para concessão da aposentadoria, bem como regra de transição com “pedágio” de 50% do tempo de contribuição que faltar.

O destaque ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que tramita em Comissão Especial da Casa, foi um pedido do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Representantes do Fonacate empreendem uma força-tarefa desde a última semana no Parlamento, em busca de destaques que atenuem as injustiças da matéria. Participa dos trabalhos no Congresso o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi.

No último dia 18 de junho, entidades que integram o Fórum definiram as frentes prioritárias de atuação. Além da transição, a desconstitucionalização de diretrizes relativas à aposentadoria, a elevação e progressividade das alíquotas previdenciárias e a aposentadoria por invalidez são pontos que preocupam a categoria.

Os destaques devem ser apreciados na próxima semana.

Impasses adiam complemento de voto

O relator da reforma na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), deve apresentar na próxima terça-feira, 2 de julho, a complementação do voto, uma espécie de atualização do relatório divulgado no último 13 de junho.

A expectativa inicial era de que o novo parecer fosse entregue hoje, 27, no entanto alguns impasses levaram ao adiamento. A indefinição acerca da reinclusão dos estados e municípios no texto, bem como a insatisfação de diversos setores da sociedade civil organizada são alguns dos motivos que “travaram”, ao menos por alguns dias, a tramitação da PEC.