Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (10)

Diante de uma pandemia, cujos efeitos desastrosos à saúde pública e à economia do país se propagam rapidamente, é necessário que a resposta do Estado seja igualmente célere. E para isso, é essencial “destravar a gestão pública”, de modo a implementar tempestivamente medidas de socorro, proteção social e contenção da doença.

Este é o espírito da décima e última proposta do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para enfrentamento à crise causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Vale lembrar que, desde a apresentação das propostas do Fórum, ainda em março, várias medidas já foram efetivadas nos diferentes âmbitos de governo, algumas delas em linha com o que sugerem as carreiras de Estado.

Leia na íntegra abaixo.

Propostas apresentadas pelo Fonacate:

10. Destravar a gestão pública para garantir eficiência, eficácia e efetividade das ações de emergência

Nos últimos anos, orçamentos cada vez mais restritivos, paralisação de concursos e descontinuidade na gestão conformaram um quadro de progressiva fragilização das políticas públicas, expresso nas filas do INSS e do Bolsa Família, no aumento do desmatamento, na deterioração do patrimônio histórico etc. A criação do Ministério da Economia piorou esse quadro ao fundir numa única estrutura, pouco ágil, Planejamento, Fazenda, Trabalho, Indústria e Previdência.

De nada adianta o Congresso Nacional aprovar uma Renda Básica de Emergência para a população mais necessitada sem a atuação tempestiva e eficaz do Executivo na busca ativa do público-alvo, na transferência e controle dos recursos. Em síntese, o governo precisa agir.

E os servidores públicos estão dispostos a fazer o que for necessário nas mais diversas frentes.

No que tange às carreiras de Estado representadas no FONACATE, aponta-se: estruturar imediatamente o pagamento dos benefícios emergenciais de proteção às famílias; reforçar a segurança do trabalho em hospitais, supermercados e atividades essenciais; elaborar os créditos orçamentários extraordinários necessários ao enfrentamento da crise; monitorar e avaliar em tempo real os impactos da crise na saúde, economia e no desenvolvimento; apoiar o repatriamento de brasileiros no exterior; reforçar a inspeção em fronteiras, frigoríficos e controles laboratoriais; fiscalizar a correta aplicação dos recursos de emergência.

As demais propostas do Fonacate são:

1. Suspensão das atuais regras fiscais (Apito Brasil 54/2020);

2. Orçamento reforçado para a Saúde (Apito Brasil 56/2020);

3. Sustentação da renda das famílias e trabalhadores mais vulneráveis (Apito Brasil 57/2020);

4. Reforço do sistema de proteção social (Apito Brasil 58/2020);

5. Suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades no caso de atrasos nos pagamentos de aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública (Apito Brasil 59/2020);

6. Proteção do emprego, da renda dos (as) trabalhadores (as) e sustentação das condições de operação dos empreendimentos (Apito Brasil 61/2020);

7. Alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação de estados e municípios na crise (Apito Brasil 62/2020);

8. Assistência de liquidez ao sistema financeiro e criação de linha direta de empréstimos do Banco Central a empresas em dificuldades (Apito Brasil 63/2020); e

9. Regulamentação imediata do imposto sobre grandes fortunas (Apito Brasil 64/2020).

E você, o que acha das propostas do Fonacate? Queremos ouvir sua opinião. Envie comentários, críticas e sugestões para covid19@sinal.org.br.