Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (2)

Iniciamos na segunda-feira, 13 de abril, a publicação de uma série de dez matérias nas quais serão apresentadas as propostas formuladas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade da qual o Sinal faz parte e ocupa uma de suas vice-presidências, para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“Não se trata de ‘fazer o possível’ contra a crise. As finanças públicas permitem ‘fazer o necessário’ para proteger a população e evitar o colapso da economia”, aponta trecho do documento.

Em todos os países que passam pela mesma crise, as regras orçamentárias estão sendo temporariamente alteradas, de forma a aumentar, tanto quanto for preciso, seus gastos públicos para combater a Covid-19. No Brasil, com 40 milhões de pessoas no trabalho informal e 12 milhões desempregadas, o quadro ainda é mais tenebroso e fica muito claro que não é possível enfrentar a emergência remanejando verbas já contabilizadas do orçamento. É imperioso injetar na economia os recursos financeiros que forem necessários.

Importante ressaltar que, desde a finalização do documento, no mês de março, algumas das medidas nele sugeridas já estavam em processo de implantação ou foram tomadas logo em seguida, o que não invalida as indicações propostas, pelo contrário, mostra a assertividade das mesmas.

Propostas apresentadas pelo Fonacate:

2. Orçamento reforçado para a Saúde

“A ampliação do gasto em saúde na crise não apenas defende a população, mas traz impactos positivos numa economia em estado recessivo.

Estudo da UFMG/Cedeplar estimou o impacto na economia de um aumento de 10% na produção de cinco setores cruciais para o aumento da oferta de serviços de saúde: saúde pública e privada, produtos farmacêuticos, artigos de limpeza e equipamentos médicos. Para implementar o aumento de oferta seriam necessários R$60 bilhões de demanda governamental.

De acordo com o modelo usado, esta injeção de demanda no curto prazo redundaria em 0,8% de crescimento do PIB, 1,0% a mais de emprego e 0,6% de importação. Paralelamente, torna-se mais que necessária a recomposição do orçamento de Ciência e Tecnologia, emergencialmente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e vacinas destinadas ao enfrentamento da pandemia.”

As demais propostas do Fonacate são:

1. Suspensão das atuais regras fiscais (veja Apito Brasil 54/2020);

3. Sustentação da renda das famílias e trabalhadores mais vulneráveis;

4. Reforço do sistema de proteção social;

5. Suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades no caso de atrasos nos pagamento de aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública;

6. Proteção do emprego, da renda dos (as) trabalhadores (as) e sustentação das condições de operação dos empreendimentos;

7. Alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação de estados e municípios na crise;

8. Assistência de liquidez ao sistema financeiro e criação de linha direta de empréstimos do Banco Central a empresas em dificuldades;

9. Regulação imediata do imposto sobre grandes fortunas e

10. Destravar a gestão pública para garantir eficiência, eficácia e efetividades das ações de emergência.

Participe desta discussão, que envolve a todos, encaminhando seus comentários, sugestões ou críticas para covid19@sinal.org.br.

Por problemas técnicos, não conseguimos receber os e-mails encaminhados na segunda-feira, 13 de abril. Apresentamos nossas desculpas e pedimos que os mesmos sejam reencaminhados.