Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (6)

Neste momento de quarentena, decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), torna-se fundamental a intervenção do Estado no sentido de proteger emprego e renda daqueles que não possam trabalhar ou que estejam desempregados. É necessário, ainda, assegurar a subsistência do segmento empresarial, em especial dos empreendimentos mais vulneráveis, por meio do incentivo ao crédito, flexibilização de tributos e garantia da produção e venda.

Esta é a sexta, de uma série de dez propostas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), para enfrentamento aos efeitos da crise gerada pela Covid-19. Desde a publicação do documento, ainda em março, várias medidas já foram discutidas, avaliadas e adotadas pelos diferentes âmbitos de governo, muitas delas em linha com o que foi proposto pelas Carreiras de Estado.

E você, o que acha desta e das outras propostas? Envie seus comentários, sugestões ou críticas para covid19@sinal.org.br. Queremos ouvir você. Participe.

Propostas apresentadas pelo Fonacate:

6. Proteção do emprego, da renda dos (as) trabalhadores (as) e sustentação das condições de operação dos empreendimentos.

É necessário também atuar em defesa do emprego, da renda das famílias e dos segmentos empresariais da economia, em escala inversamente proporcional ao tamanho e condições financeiras e operacionais das respectivas empresas. Sugere-se, nesse sentido:

 • para proteger o emprego e a renda do(a) s trabalhadore(a)s doentes ou em quarentena provocada pelo Coronavírus, garante-se um auxílio-acidente equivalente ao benefício econômico de invalidez temporária do Regime de Previdência a que estiver ligado(a), além da estabilidade de emprego e salário, sem redução;

• aos(às) trabalhadore(a)s que porventura sejam demitidos, assegura-se o direito ao recebimento de seguro-desemprego, num total de 5 parcelas, com período aquisitivo de um dia de trabalho;

• rebaixamento ou zeragem por 6 meses (ou enquanto persistirem os efeitos deletérios da crise econômica) das taxas de juros para capital de giro, empréstimos para manutenção das condições de produção ou mesmo ampliação a futuro das mesmas, desde que mantidos ou ampliados os empregos formais e desde que não inadimplentes com as respectivas obrigações tributárias, laborais e previdenciárias;

• rebaixamento ou zeragem por igual período e condições das despesas fixas com água, eletricidade e tributos federais sobre a produção, até um limite de X% do faturamento médio do respectivo setor de atividade;

• em especial para as micro e pequenas empresas urbanas, pequenos produtores rurais e todos os segmentos da agricultura familiar, economia solidária e economia criativa, ativação e sustentação de mercados institucionais que garantam preços mínimos e quantidades mínimas de compra e redistribuição por parte dos governos locais.

As demais propostas do Fonacate são:

1. Suspensão das atuais regras fiscais (Apito Brasil 54/2020);

2. Orçamento reforçado para a Saúde (Apito Brasil 56/2020);

3. Sustentação da renda das famílias e trabalhadores mais vulneráveis (Apito Brasil 57/2020);

4. Reforço do sistema de proteção social (Apito Brasil 58/2020);

5. Suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades no caso de atrasos nos pagamentos de aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública (Apito Brasil 59/2020);

7. Alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação de estados e municípios na crise;

8. Assistência de liquidez ao sistema financeiro e criação de linha direta de empréstimos do Banco Central a empresas em dificuldades;

9. Regulação imediata do imposto sobre grandes fortunas; e

10. Destravar a gestão pública para garantir eficiência, eficácia e efetividades das ações de emergência.