Propostas do Fonacate para enfrentar a crise provocada pela Covid-19 (8)

Assegurar a liquidez do Sistema Financeiro e socorrer empresas em dificuldade. A oitava diretriz apontada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) demonstra a necessidade de protagonismo do Banco Central do Brasil neste momento de luta contra o novo Coronavírus (Covid-19).

Desde o início da pandemia, vale ressaltar, diversas medidas, muitas delas em linha com o que sugere o Fonacate, já foram adotadas nos variados âmbitos de governo. E você, o que acha desta e de outras propostas apresentadas pelas Carreiras de Estado? Envie seus comentários para covid19@sinal.org.br.

Veja também outras sugestões do Fórum nas edições anteriores do Apito Brasil.

Propostas apresentadas pelo Fonacate:

8. Assistência de liquidez ao sistema financeiro e criação de linha direta de empréstimos do Banco Central a empresas em dificuldades.

O apoio ao sistema financeiro fragilizado pela crise começou com: i) aceleração da liberação de R$135 bilhões dos depósitos compulsórios aos bancos; ii) compra por bancos públicos de ativos de instituições financeiras em dificuldades; e iii) ampliação da folga de capital dos bancos de modo a acomodar expansão de crédito de R$640 bilhões.

O BNDES, por seu turno, ainda conta com quase R$200 bilhões de recursos não sacados pelo Tesouro, os quais podem ser usados em linhas diretas de crédito com prazos mais longos e taxas reais negativas. Para além disso, como em outros países, o próprio Banco Central poderia atuar com linhas diretas de crédito a empresas não financeiras, com prazos dilatados e taxas de juros negativas em termos reais, em troca, por exemplo, do compromisso com a sustentação do emprego e da folha de salários.

As demais propostas do Fonacate são:

1. Suspensão das atuais regras fiscais (Apito Brasil 54/2020);

2. Orçamento reforçado para a Saúde (Apito Brasil 56/2020);

3. Sustentação da renda das famílias e trabalhadores mais vulneráveis (Apito Brasil 57/2020);

4. Reforço do sistema de proteção social (Apito Brasil 58/2020);

5. Suspensão temporária de multas, juros e outras penalidades no caso de atrasos nos pagamentos de aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública (Apito Brasil 59/2020);

6. Proteção do emprego, da renda dos (as) trabalhadores (as) e sustentação das condições de operação dos empreendimentos (Apito Brasil 61/2020);

7. Alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação de estados e municípios na crise (Apito Brasil 62/2020);

9. Regulação imediata do imposto sobre grandes fortunas; e

10. Destravar a gestão pública para garantir eficiência, eficácia e efetividades das ações de emergência.