A Pública – Central do Servidor protocolou na manhã de hoje, 23 de fevereiro, denúncia contra o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. De acordo com o ofício registrado pela entidade, o titular da pasta está sujeito a conflito de interesses no debate PEC287/2016, uma vez que integra o Conselho Administrativo da BrasilPrev, uma das maiores gestoras de previdência privada no país.

O diretor de Relações Externas do Sinal, Paulo Lino, acompanhou o ato.

No documento, a Central questiona o possível benefício que o “idealizador” da reforma da Previdência poderá obter com a aprovação dos termos propostos. Ainda, requer “medidas cabíveis para averiguação das possíveis violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n. 12.813/2013”.

Acesse aqui a íntegra da denúncia.

Imprensa repercute

A edição de hoje do Correio Braziliense repercutiu o assunto. De acordo com a reportagem, fonte ligada às negociações da reforma da Previdência alegou que “no apagar das luzes” da elaboração da PEC287/2016 foram retiradas as “travas na lei que obrigavam os servidores públicos a fazerem seus planos somente por meio de empresas públicas sem fins lucrativos”.

Em entrevista ao veículo, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, sentenciou: “Quando o governo fragiliza a Previdência pública, ele incrementa o mercado. E ocupando dois cargos, é possível levantar dúvidas sobre sua isenção”.

Senado deve instalar CPI para investigar contas da Seguridade Social

Encabeçado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa, destinada a investigar a situação financeira da Previdência, será protocolado após o carnaval. O requerimento já alcançou o número de assinaturas parlamentares necessárias para sua efetivação.

A ideia foi apresentada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) durante ato público, no último dia 13.

Para reforçar o pleito e mostrar o interesse social no debate, está disponível na internet petição pública virtual, que solicita a criação da CPI. Acesse aqui e endosse a luta em defesa da transparência quanto aos dados relativos ao setor previdenciário.