Edição 164 – 19/10/2015

Qual dia Tombini trará Nelson Barbosa para anunciar o realinhamento?


Quinta feira, 15, os ministros da AGU e do Planejamento, na casa institucional do primeiro, anunciaram, com pompa, serem os advogados públicos a primeira carreira de Estado a receber uma proposta salarial.

Além da regulamentação dos honorários de sucumbência, já previstos no novo Código do Processo Civil, para todos os advogados públicos, que poderá significar à classe federal algo como R$ 3 mil por mês, a partir de agosto de 2016, foram anunciados o direito à advocacia privada, dentro de certos limites, uma carreira de apoio própria da AGU, para que os advogados concentrem-se na defesa jurídica do Estado, e a possibilidade de unificação das carreiras jurídicas.

O conjunto das medidas já teria sido autorizado pela presidente da República e, segundo Luiz Adams, representaria uma resposta às categorias que estavam mobilizadas pelo reajuste salarial. Merecem parabéns nossos e de todos os que lutam pelo fortalecimento do Estado nacional.

Não é demais relembrar o apoio institucional à luta dos advogados pelos honorários que passarão a receber, nem que, ao lado de centenas de servidores públicos que lotaram o Congresso nacional no primeiro semestre, pode ser notado o próprio Procurador-geral do BC, quando da luta da categoria pela aprovação da PEC 443, em primeiro turno na Câmara.

Não fica claro na nota da AGU o porquê do “esquecimento” do ministro Nelson Barbosa, quanto ao Banco Central como instrumento primordial do Estado, vez que referiu às carreiras da Receita Federal e da Policia como as “de Estado” que ainda faltaria conversar. É tema que a direção da autarquia terá que ponderar e mitigar os riscos para o sucesso da missão da autoridade monetária que esse desprestígio possa trazer.

Da nossa parte, só podemos crescer a mobilização nesta reta final e exigir:

Acelera, Tombini! Realinhamento já!

Até às 9 horas de hoje não foi convocada a reunião exclusiva de negociação com os servidores do Banco Central.

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