Quintos e décimos: mais um passo

Mais um passo rumo à Execução dos quintos/décimos, conforme decisão prolatada no Mandado de Segurança nº 13.174.

Na última semana, foi publicado no site do Superior Tribunal de Justiça o último andamento na Ação Rescisória nº 5.970, qual seja: o trânsito em julgado ocorrido no dia 14 de setembro de 2023, indicando que não cabem mais recursos nesse processo.

A superação da referida ação rescisória – que causou a paralisação do processo executório por mais de cinco anos – finalmente traz tranquilidade para o cumprimento da decisão que garantiu aos servidores do Banco Central o direito à incorporação de quintos/décimos relativamente ao período de 8 de abril de 1998 a 4 de setembro de 2001.

O SINAL está organizando os grupos de substituídos processuais para dar início à execução e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido de acordo com a decisão judicial.

Aqueles que ainda não entregaram a procuração, RG e CPF devem entrar em contato com o Sindicato pelo email juridiconac@sinal.org.br ou falar diretamente com a respectiva representação regional (confira aqui os contatos).