Edição 233 - 13/12/2024

Reajuste: SINAL e Fonacate retomarão contatos no Parlamento na próxima semana


O SINAL e os demais membros do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) retornarão ao Parlamento na próxima semana em prol do reajuste remuneratório dos servidores do Executivo federal. Os diálogos têm foco na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Nos últimos dias, lideranças do Fonacate conversaram com parlamentares integrantes da CMO, visando à votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025. Na oportunidade, os representantes das carreiras falaram sobre a necessidade de chancela aos projetos como etapa fundamental para que o governo encaminhe ao Legislativo o dispositivo que tratará dos termos dos acordos firmados nas mesas específicas com o funcionalismo. Veja aqui o documento entregue pelo Fórum na íntegra.

A defesa pelo encaminhamento da questão conta com interlocuções também no Executivo, onde o SINAL segue pleiteando a concessão da primeira parcela do reajuste remuneratório por meio de Medida Provisória (MP). Vale ressaltar que a edição de MP daria mais celeridade à implementação da recomposição salarial, uma vez que teria efeitos imediatos, enquanto um projeto de lei precisa, antes de surtir efeitos, passar por todas as etapas regimentais de tramitação.

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