Tem início hoje, 18 de julho, o recesso parlamentar para deputados federais e senadores. A pausa na tramitação das matérias – que se estende até o próximo dia 31 – não sugere, porém, que a articulação em favor dos pleitos de interesse dos servidores públicos em geral, bem como daqueles restritos ao corpo funcional do BCB, no Legislativo seja interrompida.

As atividades de interlocução, que durante os dias de agenda cheia nas duas Casas ocorre principalmente em Brasília, deve, agora, ser concentrada nas bases estaduais. O objetivo é trabalhar para que a massa de ataques ao funcionalismo seja derrotada e que demandas que visem a valorização do serviço público recebam o aval dos congressistas.

Veja a seguir a situação atual e os próximos passos em relação aos principais pontos de interesse da categoria.

Na Câmara dos Deputados…

Aprovada na Comissão Especial ainda na primeira quinzena de maio, a PEC287/2016, que estabelece a reforma da Previdência, está pronta para apreciação no plenário da Casa. A urgência com a qual o governo vinha tratando o assunto deu espaço neste segundo semestre a um compasso de espera. Devido às ações de resistência popular à proposta e ao conturbado cenário político, especialistas apontam que o Planalto e a base aliada buscam votos favoráveis e só pretendem colocar o texto na Ordem do Dia quando tiverem segurança para a aprovação.

Também em discussão pelos deputados, o PL3831/2015, que dispõe sobre a negociação coletiva na administração pública, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde terá caráter conclusivo. O relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), aprovado no último dia 5 de julho na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), teve grande apoio das entidades representativas de servidores. Em reunião com o Ministério do Planejamento (MP) na última quinta-feira, 13 de julho, o Fonacate defendeu a aprovação da proposta. Caso aprovado sem modificações na CCJC, o projeto segue direto para sanção presidencial.

No Senado Federal…

Na Casa, o embate mais urgente será contra o PLS116/2017. A matéria, de inciativa da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), propõe a demissão de servidores públicos por “insuficiência de desempenho”. A falta de definição de critérios objetivos para aplicabilidade da sanção e o provável ambiente de insegurança que tende a ser criado na categoria, são os principais pontos da crítica ao dispositivo.

Você pode, desde já, endossar a luta contra o projeto, respondendo aqui a consulta pública na página eletrônica do Senado Federal. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Lasier Martins (PSD/RS).

No Congresso Nacional…

Na agenda deliberativa conjunta de deputados e senadores, dois assuntos de grande interesse dos servidores do Banco Central do Brasil, diretamente relacionados à modernização da carreira de Especialista.

A apreciação do veto presidencial ao Nível Superior para os Técnicos da Autarquia, garantia presente no PLV16/2017, foi adiada. Apesar do cenário adverso, o Sinal esteve na última semana em contato com parlamentares na busca por apoio à derrubada do veto. Os diálogos e ações de convencimento seguirão até a data de votação em plenário.

Com a instalação da Comissão Mista destinada a proferir parecer à MP784/2017, os trabalhos em favor da emenda 51 se intensificarão. A proposta, de iniciativa do deputado Augusto Coutinho (SD/PE), entre outras disposições, altera a nomenclatura do cargo de analista para Auditor do BCB. Clique aqui e saiba mais sobre a matéria e ações positivas do Sinal.