Redução de até 25% no teu salário: umas das previsões da PEC 438, em tramitação. Informe-se e reaja!

“Passaram a vigorar no último domingo, 1º de março, conforme disposto na Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência, as novas alíquotas de contribuição previdenciária (CPSS). A medida, que afeta ativos, aposentados e pensionistas, consiste em uma redução direta nos salários, já afetados pela manutenção da política de arrocho por parte do governo federal e pelas recentes alterações ao modelo contributivo do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC).” (Apito Brasil 34, de 3/3/2020)

E o arrocho salarial não vai ficar por aí. Dentre as matérias em tramitação no Congresso Nacional, “estão as já conhecidas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – emergenciais – 186 e 188/2019, parte de um pacote de medidas econômicas do governo, que preveem, por exemplo, a redução de jornada de trabalho do servidor, em até 25%, com proporcional redução salarial, o congelamento de progressões e promoções funcionais, vedação a novos concursos e período de férias de até 30 dias. Na mesma linha, há, ainda, a PEC 438/2018 que também estabelece a diminuição de jornada e salários da classe. Outra matéria que requer atenção é a recém-publicada Medida Provisória (MP) 922/2020, do último dia 28 de fevereiro, que amplia possibilidades de contratação temporária de servidores. O dispositivo pode representar um precedente perigoso, inclusive na burla ao princípio do concurso público como processo seletivo e o rebaixamento dos salários de entrada, já que os novos contratados não fariam parte da carreira.” (Apito Brasil 35, de 4/3/2020)

Não podemos nos omitir!! Para dar uma resposta à situação, faremos uma AGN na próxima quinta-feira, dia 12 de março, às 14h, no Auditório. Na sequência, às 14:30h, haverá palestra do Presidente do Conselho Regional do SINAL/RJ e diretor do SINAL nacional Sérgio da Luz Belsito e do Dr. Cláudio Hiran, advogado do SINAL/RS, que irão falar sobre as principais ações de interesse dos filiados locais, colocando-se à disposição para esclarecimentos da categoria. Ao final do evento haverá um coquetel para os participantes.

 
Porto Alegre, 06 de março de 2020.
Diretoria Executiva
Seção Regional de Porto Alegre