Redução do orçamento ameaça atividades do BC
A direção do Banco Central do Brasil anunciou (Conexão Real, de 2/5) que, atendendo a uma recomendação do Governo, irá, mais uma vez, rever o orçamento da instituição para 2017, promovendo uma redução de despesas de aproximadamente 24%.
De salientar que a proposta orçamentária do BC para o ano era de R$359 milhões, sendo reduzida quando da edição da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 para R$209 milhões e contingenciada, agora, por orientação do Ministério da Fazenda para R$159 milhões. Ou seja, um corte de aproximadamente 56% entre o inicialmente proposto e o que se pretende utilizar.
Não há a menor dúvida que essa medida inviabilizará o cumprimento de nossas obrigações funcionais em sua plenitude, prejudicando irremediavelmente as atividades de uma das instituições mais importantes do Estado brasileiro.
No comunicado, o DIRAD, Luiz Edson Feltrim, afirma: “Com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que determina que os gastos da União sejam reajustados, no máximo, pelo valor da inflação, percebeu-se que as medidas do ajuste fiscal têm caráter mais permanente. Isso exigirá uma mudança cultural e comportamental no BC. Temos que repensar nossa maneira de trabalhar”.
Sem perspectiva de novo concurso, elevado número de aposentadorias – 162 em 2016, 30 até 7/4/17, com tendência a crescimento diante da possibilidade de aprovação das reformas nas regras previdenciárias – e a possibilidade de êxodo funcional, em razão da assimetria salarial com as demais carreiras típicas de Estado, o futuro do Banco Central mostra-se preocupante e sombrio.
O Governo Federal insiste na descaracterização da Administração do BC, concedendo, por um lado, uma autonomia moderada para a formulação das políticas monetária e de combate à inflação, e restringindo, por outro, a gestão financeira e administrativa de forma a melhor executar suas tarefas.
As medidas de economia certamente atingirão o cotidiano de todos nós e, se olharmos para o passado recente, poderemos esperar por redução no número de funcionários terceirizados e estagiários, restrições à utilização de serviços básicos e imprescindíveis como impressão e uso da internet, além de outras que, pela sua natureza, agravam a qualidade das atividades desenvolvidas pelo órgão, como, por exemplo, a diminuição de viagens e por consequente de fiscalizações diretas às instituições financeiras, com o único intuito de diminuir a utilização de diárias.
O clima organizacional, mais uma vez, será negligenciado em troca de se cumprir uma ordem que se mostra equivocada desde o nascedouro, a EC 95/16, quando foram limitadas todas as despesas correntes da União por 20 anos, exceto aquelas financeiras, o que manterá intacto o fluxo do capital produzido pela nação para o pagamento da dívida pública, beneficiando um reduzidíssimo segmento da sociedade, em detrimento dos demais.
A pergunta que resta é a de como prestaremos à sociedade brasileira serviços com a mesma qualidade que nos propusemos a oferecer com um orçamento de R$359 milhões, se a parte que nos coube foi apenas de R$159 milhões?
Mais uma vez, os usuários dos serviços públicos serão os grandes prejudicados.
