Reforma administrativa: ciclo de audiências públicas começa hoje, 26

Começa nesta segunda-feira, 26 de abril, o ciclo de debates na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa.

O objetivo do relator, o deputado Darci de Matos (PSD/SC), é realizar outras seis audiências públicas, até o próximo dia 14 de maio. O Sinal, bem como outras afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se prontificou a participar dos debates.

Em afirmações recentes à imprensa, tanto o relator da proposta quanto o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL) sinalizaram que pretendem dar celeridade à tramitação da matéria. O parecer deve ser apresentado ao colegiado imediatamente após o fim da jornada de audiências.

Em outra frente, as entidades representativas trabalham no sentido de obstruir ao máximo o andamento da PEC 32/2020 e, em face dos possíveis cenários, o Fonacate e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) já prepararam um substitutivo ao texto a ser apresentado à Comissão Especial da Câmara, etapa deliberativa posterior à CCJC.

Petição pública

Em abaixo-assinado, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público requer a imediata suspensão da tramitação da reforma administrativa.

No documento, que já conta com mais de 35 mil assinaturas, os signatários exigem que o curso da matéria seja interrompido “durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema”.

Você também pode assinar a petição, clicando aqui.