Reforma administrativa é tema de reunião entre Fonacate e deputado Fábio Trad (PSD/MS)

Lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram na tarde desta segunda-feira, 20 de julho, com o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS), membro das Frentes Parlamentares Mistas da Reforma Administrativa, do Serviço Público e em Defesa do Serviço Público, para discutir pautas de interesse do funcionalismo. O presidente do Sinal e vice-presidente do Fórum, Paulo Lino, participou da videoconferência.

Os presentes iniciaram o encontro com uma análise da conjuntura política. O parlamentar destacou a deterioração do relacionamento entre os Poderes. “As recentes manifestações do presidente da República só concorrem para desestabilizar ainda mais o clima político institucional no Brasil”, enfatizou.

A reforma administrativa, que deve ser discutida no Legislativo neste segundo semestre, foi a pauta central do encontro. Os representantes do Fonacate criticaram a forma como o Executivo tem interferido em áreas técnicas e o receio de um projeto que traga retrocessos, especialmente pelo fato de a equipe econômica insistir em enxergar o tema apenas pela lógica fiscal. “Não seria recomendável fazermos uma reforma administrativa a partir da visão fiscalista do atual ministro da Economia”, observou o presidente Rudinei Marques.

Críticas também aos recorrentes ataques sofridos pelos servidores públicos, muitos deles partindo de fontes do próprio governo. “Perseguir com atos e injúrias o servidor é precarizar os serviços públicos que, em um país tão desigual como o Brasil, se mostraram fundamentais para evitar que a sociedade, em um momento de crise como o que estamos passando, ficasse totalmente desamparada. O servidor público é o braço do Estado a servir à população, principalmente àquela parcela com maior vulnerabilidade socioeconômica”, afirmou Paulo Lino.

Trad manifestou preocupação com a matéria, principalmente com os mecanismos de avaliação de desempenho a serem estabelecidos. “Vou sempre defender que se deve evitar subjetividade a todo custo e primar por critérios objetivos”, ponderou.

Na oportunidade, a delegação do Fórum apresentou e encaminhou ao deputado as mais recentes produções técnicas lançadas, em contribuição ao debate sobre a estrutura, o funcionamento e os rumos da Administração Pública. Os cinco Cadernos da Reforma Administrativa são frutos de estudos de especialistas das áreas política, econômica e jurídica e se somam a um grande acervo de publicações do Fórum sobre o assunto.

Também no Congresso

Outro tema que interessa a muitos servidores, este já em trâmite no Congresso Nacional, é a suspensão temporária da cobrança de parcelas de créditos consignados em folha. Matéria mais avançada no Parlamento sobre a questão, o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, já foi aprovado no Senado Federal e aguarda apreciação pela Câmara dos Deputados.

Remetido aos deputados no último dia 22 de junho, o PL ainda não foi protocolado na Casa, a pedido do próprio presidente, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e segue sem perspectiva de análise.