Reforma administrativa: Fonacate e Frentas iniciam mobilização conjunta

No dia em que o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) deram início à construção de uma mobilização conjunta para enfrentamento à matéria. O presidente, Paulo Lino e o diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi, representaram o Sinal na videoconferência realizada na tarde desta quinta-feira, 3 de setembro.

O encontro ocorreu logo após a apresentação, pela equipe do Ministério da Economia, dos eixos da reforma e antes da divulgação do texto oficial da PEC. Numa análise prévia, as lideranças presentes criticaram a falta de diálogo na etapa de confecção do projeto, bem como suas diretrizes, em especial o caráter meramente fiscal e a ausência de medidas que, de fato, contribuam para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade. Outro ponto que preocupa as representações da classe é a descaracterização do Regime Jurídico Único (RJU), haja vista a previsão de que sejam criados diferentes segmentos de servidores na Administração Pública.

Presente na reunião, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), destacou que um dos principais desafios será a busca por interlocução no Legislativo. “É o cerceamento do debate público. Essa PEC vai chegar ao Congresso sem dar ouvidos a uma parte importante: os servidores. E, apesar da busca por diálogo, o governo já deu sinais de que será parcial e não irá ouvir os dois lados. Precisamos quebrar essa barreira no Congresso”, observou.

A atuação unificada entre Fonacate e Frentas se dará em quatro frentes. Para isso, foram constituídas comissões responsáveis pelas estratégias de comunicação, jurídica, articulação parlamentar e produções técnicas.

As entidades devem divulgar nota conjunta sobre a PEC 32/2020 na próxima semana.

Cadernos

Fruto de um esforço para subsidiar o debate público sobre os temas pertinentes ao funcionalismo, o Fonacate lançou, também nesta quinta-feira, os volumes 9 (Aperfeiçoamento das Normas Fiscais Brasileiras) e 10 (Essencialidade do Planejamento Público e Capacidade Governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico) da série Cadernos da Reforma Administrativa.