Reforma administrativa: Fonacate se reúne com secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi recebido na última quinta-feira, 24 de outubro, pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. No centro da pauta, a reforma administrativa, que, segundo o representante do governo, deve ser apresentada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O encontro foi motivado por ofício enviado pelo Fórum ao secretário no dia 1º. O diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participou da reunião.

“Será o novo serviço público”, afirmou Lenhart, observando que o governo tem convocado servidores para “um diálogo sobre propostas e sugestões ao processo de modernização do funcionalismo”.

As lideranças do Fonacate, no entanto, criticaram o fato de as carreiras não terem sido chamadas no momento da confecção da referida PEC. Lembraram, ainda, que muitos projetos referentes ao serviço público se encontram estagnados no Legislativo justamente pela intransigência e falta de diálogo por parte do governo. Na oportunidade foi entregue ao secretário o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, elaborado pelo Fórum, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Também em discussão no encontro, uma série de medidas do governo que tem preocupado os servidores, como o Decreto nº 9991, de agosto de 2019, que versa sobre licença-capacitação. As entidades criticaram a limitação a 2% do corpo funcional para afastamento simultâneo. De acordo com Lenhart, alguns órgãos da Administração Federal já cobraram essa alteração e um ajuste no decreto deve ser feito em breve.

Críticas também à Instrução Normativa (IN) 2, que, conforme relataram os interlocutores do Fórum, tem dificultado o desempenho de atividades sindicais. Foram solicitados ajustes, ainda, no que se refere à limitação de 44h/ano para afastamentos por razões médicas, tanto do servidor quanto para acompanhamento de familiar, principalmente em casos crônicos, que requerem tratamentos prolongados.

Lenhart observou a necessidade de avanços neste sentido, mas não sinalizou qualquer mudança a curto prazo.

Avaliação de desempenho, jornada de trabalho do servidor e a necessidade de novos concursos também estiveram em debate durante a reunião.

Informações e imagem: Ascom Fonacate