Edição 203 – 18/11/2019

Reforma administrativa: governo adota cautela; categoria deve manter mobilização


Consta da agenda desta segunda-feira, 18 de novembro, do presidente Jair Bolsonaro um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O tema central da reunião, conforme apontam veículos da imprensa, seria a definição da data de envio ao Congresso Nacional da proposta de reforma administrativa, após sucessivos adiamentos.

“Vai aparecer [a reforma], não sei quando. Mas vai demorar um pouquinho mais ainda”, afirmou Bolsonaro, ao regressar a Brasília, neste domingo, 17. O governo ainda avalia o melhor momento, do ponto de vista político, para que a matéria encontre clima propício à aprovação mais célere e intacta possível.

Reportagem divulgada hoje pelo Correio Braziliense destaca a movimentação de deputados e das entidades de classe, capitaneada, em especial, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, na resistência a pontos já anunciados do projeto, como a relativização da estabilidade. A Frente, em parceria com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), já se reuniu, inclusive, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), no início do mês. Na oportunidade, Maia recebeu dos representantes do Fórum o estudo Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas.

“Deve ter acendido uma luzinha [no governo] de dúvida”, observou o coordenador do movimento, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), ao Correio, ao ressaltar a postura mais cautelosa do Planalto. O parlamentar relatou, também, que já foi abordado por congressistas de diversos partidos em busca de mais informações, o que demonstra o interesse de diferentes alas da Câmara sobre o tema.

O ambiente de incertezas em relação aos pormenores, bem como ao próprio arcabouço da matéria a ser enviada, por parte do Executivo, evidencia a importância da manutenção da vigilância e do pronto enfrentamento aos eventuais prejuízos que possam derivar da reforma. A continuidade das mobilizações, como a que recentemente eclodiu no Banco Central e ganhou repercussão nas mídias em geral, será vital para a valorização dos servidores e do serviço público como um todo, de modo a propiciar à sociedade brasileira os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal.

Permaneçamos atentos!

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