Aumento progressivo das alíquotas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, em meio às mais diversas mudanças ao Sistema de Seguridade Social, traz novos percentuais de contribuição previdenciária. A medida, que afeta diretamente a remuneração do servidor, abarca todos os segmentos do funcionalismo: ativos – antes e depois da Funpresp –, aposentados e pensionistas.

O texto da matéria, que atualmente tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, prevê o seguinte escalonamento:

Em substituição aos atuais 11%, inicialmente, serão implementados os patamares acima para os servidores ativos. Para os aposentados e pensionistas, a alíquota efetiva será menor, vista a isenção de contribuição até o teto do RGPS (R$5.839,45).

Você, servidor ativo, aposentado ou pensionista, pode conferir o quanto este inaceitável confisco vai te afetar. Clique aqui (*) e simule os novos valores, de acordo com sua remuneração. Perceba que o reajuste salarial conseguido, depois de tanta luta, em janeiro de 2019, será consumido praticamente em sua totalidade, caso a PEC 6/19 seja aprovada nos moldes propostos.
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E o confisco não para por aí. A proposta prevê a possibilidade de que sejam instituídas contribuições extraordinárias temporárias, caso o Regime Próprio apresente déficit atuarial. Ainda, deixa em aberto o critério de implementação, ao fixar que tais alíquotas “poderão ser diferenciadas atendendo-se determinadas especificidades relativas ao contribuinte”.

Vale lembrar que em 2017 a categoria encampou uma grande mobilização contra a Medida Provisória (MP) 805, do governo Temer, que, entre suas disposições, elevava contribuições a até 14%. À época, o dispositivo foi suspenso por meio de liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nesse cenário, os servidores atingidos iniciarão o ano de 2018 recebendo menos do que percebiam no anterior”, pontuou Lewandowski em sua decisão.

Fonacate propõe emenda

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) construiu sugestão de emenda ao texto da PEC com o objetivo de impedir a elevação e progressividade das alíquotas, bem como a possibilidade da implantação de cotas extraordinárias. Representantes de entidades que integram o Fonacate, entre elas o Sinal, seguem o trabalho de abordagem aos parlamentares na Câmara, em busca das assinaturas necessárias para que esta e outras emendas sejam registradas e apresentadas à Comissão Especial.