Edição 77 - 7/5/2019

Reforma da Previdência: Comissão Especial inicia trabalhos; categoria define frentes de mobilização


Reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – na tarde de hoje, 7 de maio, dará início ao planejamento da rotina de trabalho acerca da matéria. A expectativa é que o mês de maio seja dedicado a audiências públicas e o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), seja apresentado em meados de junho.

Ao passo em que as atividades se desenvolvem no Parlamento, entidades representativas da categoria intensificam a mobilização.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência tem reunião marcada para o início da tarde de hoje. Na pauta, a construção de estratégias para o enfrentamento dentro do Congresso, nesta nova fase de tramitação do projeto. A Frente é uma importante instância de articulação e congrega mais de uma centena de organizações da sociedade civil, com o objetivo de assegurar uma Previdência justa e solidária para os brasileiros.

Também nesta tarde, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) definirá os detalhes das propostas de emendas à PEC a serem encaminhadas à Comissão Especial da Câmara. No encontro, as lideranças ainda discutirão as ações necessárias na busca das assinaturas dos parlamentares para que as emendas sejam apresentadas ao Colegiado. As sugestões englobam, entre outros pontos, mudanças em relação ao texto do governo no que diz respeito a idade mínima, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e regras de transição, além do rechaço à inaceitável desconstitucionalização.

A agenda do dia conta também com reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O objetivo é consolidar um calendário nacional de lutas contra as perversidades do projeto, que afetam não só o funcionalismo, mas a sociedade brasileira como um todo.

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