Edição 185 – 31/10/2018
Reforma da Previdência de volta à pauta; mantenha-se alerta!
Nem bem se deu o encerramento da apuração das urnas no segundo turno das eleições, e a pauta política já se volta ao Congresso Nacional. Não propriamente pelos quadros que farão parte da nova composição do Legislativo federal a partir do próximo ano, mas pelos assuntos na agenda das duas Casas, em especial neste momento de transição entre governos.
Até então adormecida no Parlamento, desde o fim do último ano, a reforma da Previdência parece assumir novamente o protagonismo até o encerramento da legislatura vigente. Na imprensa, o campo especulativo abre espaço para algumas possibilidades, entre elas: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 nos moldes atuais – o que seria, segundo o Planalto, marca de um legado da atual gestão, algo que não chega a surpreender, devido à escalada de ataques a direitos que temos visto nos últimos anos – ou, ainda, a aprovação de somente parte da matéria.
Em meio às indefinições, uma certeza nos aflige e demanda de nossa categoria atenção redobrada. “O grande problema é o serviço público”, argumentou o candidato recém-eleito à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista no início deste mês, ao falar sobre as premissas que embasariam a discussão de uma nova reforma previdenciária. A afirmação endossa a perigosa narrativa adotada pelo atual governo, de impor ao funcionalismo uma conta que não lhe cabe, em meio ao desequilíbrio das contas públicas e a necessidade de reversão, o mais urgente possível, deste quadro.
O Sinal e o Fonacate estão, como sempre estiveram, dispostos à abertura do diálogo sobre possíveis mudanças na Previdência, desde que sejam apresentadas propostas aceitáveis, que não inflijam perdas enormes ao funcionalismo, como as que compõem o atual texto do substitutivo à PEC287, assim como para os trabalhadores da iniciativa privada, do campo e da cidade, pois, embora servidores públicos, não podemos aceitar que o cidadão comum também sofra prejuízos irreparáveis com esta reforma.
Está reaberta, portanto, se é que de fato havia sido interrompida, a temporada de caça aos supostos “privilégios” dos servidores públicos. Precisamos mostrar à sociedade as reais causas do momento fiscal pelo qual passamos e quem são os verdadeiros privilegiados, que se recusam a abrir mão de seus vultosos lucros em justiça às parcelas mais vulneráveis da população.
Seguimos atentos!