A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que estabelece a reforma previdenciária, esteve na pauta do Sinal durante a semana. Audiências no Congresso Nacional, Painel com especialistas no BCB e a continuidade da atuação política contra as ameaças à categoria, em conjunto com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), marcaram os trabalhos nos últimos dias.

Na Câmara

Na segunda-feira, 25 de março, a audiência pública “Mercado Financeiro e Reforma da Previdência”, organizada por uma série de entidades, entre elas o Fonacate, reuniu especialistas, parlamentares e representantes sindicais. O presidente do Sinal, Jordan Pereira, conduziu parte dos trabalhos.

O economista Eduardo Moreira questionou os interesses do mercado na proposta em pauta. Para ele, o esgotamento da capacidade de investimento por parte do Estado torna o país sujeito às vontades do setor financeiro, que se apresenta como solução viável. Neste contexto, fica clara a motivação governamental em defender o regime de capitalização, previsto na PEC6/2019.

Moreira também condenou as premissas que respaldam a proposta. “Não podemos admitir que o governo ponha o peso da culpa pela situação fiscal sobre os trabalhadores”, ponderou.

Mais cedo, o economista havia participado de evento no Senado Federal. Assista aqui a intervenção do economista.

Em linha com o especialista, o deputado federal Israel Batista (PV/DF) chamou a atenção para a “perda do caráter solidário” da Previdência, caso o projeto seja aprovado como está. Segundo ele, ajustes podem ser feitos, mas sem desconsiderar “toda uma tradição de proteção social”.

No Senado

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, na manhã da terça-feira, 26, o presidente do Sinal, Jordan Pereira, criticou a desconstitucionalização prevista na matéria. O evento reuniu lideranças sindicais da categoria. O diretor de Relações Externas, Epitácio Ribeiro, acompanhou a sessão, que foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

“A Constituição Federal existe para proteger a sociedade do governante de plantão”, destacou Jordan Pereira, lembrando que três emendas constitucionais já descaracterizaram a Previdência recentemente. O presidente do Sinal, ainda, alertou que a retirada de uma série de garantias da Carta Magna aumenta incertezas quanto ao futuro, em especial para a população mais pobre.

O consultor da Diretoria de Assuntos Previdenciários do Sindicato, Luiz Roberto Domingues Junior, denunciou a deterioração dos mecanismos de solidariedade da Seguridade Social. O especialista participou dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado Federal, concluídos em 2017.  Para ele, apesar dos vultosos números apresentados pela equipe econômica do Planalto, a reforma proposta é “terrível do ponto de vista da dignidade humana’.

 A resistência do Executivo em discutir os termos da PEC foi criticada por diversos interlocutores. “Estamos há anos tentando estabelecer diálogos sobre uma reforma justa”, afirmou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, destacando que a atual gestão se mostra semelhante à de Michel Temer no que concerne à abertura de canais de comunicação.

Assista aqui a audiência na íntegra.

No Banco Central

Os impactos da  reforma da Previdência sobre os servidores públicos e a população, em geral, foram pauta durante painel realizado pelo Sinal, na tarde da terça-feira, 26 de março, no edifício-sede do Banco Central, em Brasília. À mesa do evento, que teve transmissão ao vivo para todo o país, especialistas apontaram as inconsistências da matéria sob os pontos de vista jurídico, fiscal e social, bem como os enfrentamentos que se apresentam à categoria no âmbito legislativo. Relembre aqui.

Clique aqui para assistir o evento.

Fonacate repudia fala de Paulo Guedes

Na quarta-feira, 27, o Fonacate divulgou Nota de Repúdio às declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que, caso a reforma previdenciária não seja aprovada, pode haver, no futuro, a interrupção no pagamento dos salários dos servidores.

 “Com efeito, o recado dado à classe política durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos, nesta segunda (25), destina-se, sobretudo, aos servidores públicos, que têm se mobilizado contra a reforma da Previdência. Com isso, o ministro adota, de forma explícita, a chantagem como instrumento de convencimento político”, declara trecho do documento.

Veja aqui a nota.