Edição 125 – 19/7/2021

Reforma Tributária: em nota, Sinal e demais entidades do Fonacate sugerem melhorias a PL que versa sobre imposto de renda


Em nota pública divulgada no último sábado, 17 de julho, o Sinal e as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) saúdam a apresentação do Projeto de Lei 2337/2021, o trabalho do relator, deputado Celso Sabino (PSDB/PA), e apresentam propostas para o aperfeiçoamento do texto, que trata do “imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”.

No entendimento do Fonacate, a matéria “traz importantes avanços para a tributação da renda, sendo um passo relevante na direção da construção de um sistema tributário pautado na justiça fiscal”. As entidades, no entanto, destacam a importância da ampliação do diálogo acerca do tema durante sua tramitação no Congresso Nacional, de modo a corrigir distorções ainda persistentes.

Um dos pontos levantados pelo Fórum é a necessidade de ajustes na correção da tabela progressiva do imposto de renda. “O PL 2337/2021 é um primeiro passo para isentar os contribuintes de menor renda que atualmente arcam com o ônus do imposto, mas, considerando a defasagem acumulada, ainda é necessária uma correção de 62% para a primeira faixa e de cerca de 88% para as demais (que no PL têm uma correção menor do que a primeira faixa)”, afirma a nota.

Dentre outras disposições que demandam ajustes, o documento ressalta também a limitação para o uso da declaração simplificada, restrita apenas aos contribuintes com renda até R$ 40 mil por ano, e o limite para a tributação dos dividendos.

Por fim, o Fonacate se coloca à disposição para dialogar, com o objetivo de “contribuir no aperfeiçoamento do texto que está em tramitação, para que seja aprovado um projeto de reforma que coadune com os princípios basilares do Sistema Tributário, essencialmente a tributação segundo a capacidade contributiva”.

Leia aqui a nota na íntegra.

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